Prefeitura de Amparo decreta ponto facultativo nos dias 27 de Fevereiro e 01 de Março

O Prefeito Inácio Nóbrega, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 35, II da Lei Orgânica Municipal, considerando que este ano o feriado de Carnaval será 28 de Fevereiro do corrente ano, cairá em uma terça-feira, considerando a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na referida data. Por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto, decreta

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente dos dias 27 de Fevereiro de 2017 e 01 de Março de 2017, segunda-feira e quarta-feira respectivamente, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: limpeza e vigilância pública; bem como os que funcionem em regime de plantões como, postos de saúde e socorros urgentes.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. 

Prefeito Inácio Luiz Nóbrega da Silva
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