O
Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente
cassada Dilma Rousseff (PT), segundo o Estado apurou
com fontes que acompanham as investigações. A manifestação da
Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na
noite desta terça-feira, 28, ao TSE.
O
julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder
político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã
da próxima terça-feira, 4. O TSE dedicará quatro sessões da próxima semana -
duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que
poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.
Se os
ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE - ou seja, cassarem Temer, mas
o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta.
A defesa do
presidente informou que só se manifestará no julgamento. Até a conclusão desta
edição, o Estado não
havia obtido resposta da defesa de Dilma.
O parecer
foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na
corte eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para
acabar em setembro.
Para
assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em
lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre
resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do
Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.
No ano
passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse
rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em
relação à da presidente cassada Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino
afirmou que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando
a um só tempo o titular e o vice”.
Em outro
parecer, o MPE indicou a existência de “fortes traços de fraude e desvio de
recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário
das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa
Dilma-Temer.
A ação que
investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido
derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais
entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de
responsabilidade.
Em
entrevista ao Estado publicada
nesta segunda-feira, 27, Dino afirmou que “caixa 2 é crime tão grave quanto
corrupção”. “Caixa 2 é crime, caixa 2 é um desvalor de conduta que precisa ser
adequadamente punido na nossa legislação. É objeto de reprovação, não há dúvida
alguma. Ele desiguala a disputa eleitoral. É abuso de poder, abre a porta para
troca de favores. O caixa 2 em tudo é negativo, é nefasto para o processo
democrático”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
MSN Notícias