A
Secretaria de Estado da Saúde realizou na manhã desta sexta-feira (16), no
auditório do Centro Formador de Recursos Humanos da Paraíba (Cefor-RH), uma
reunião com todas as Gerências e Apoiadores Institucionais e Regionais de Saúde
para falar sobre a Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que trata do
financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante toda a
manhã foram discutidas as principais mudanças da nova portaria.
Desde
a Portaria nº 204/2007, os blocos de financiamento eram caracterizados por
blocos financeiros, tendo uma conta corrente vinculada a cada um dos 5 blocos
de custeio, exceto o Bloco de Investimento, que se caracterizava por ter contas
correntes vinculadas a cada projeto.
A
Portaria 3.992 traz algumas mudanças, entre elas, na forma de transferência dos
recursos financeiros para custeio e investimento, uma vez que os recursos para
custeio serão transferidos para uma só conta corrente no bloco de custeio e os
recursos para investimentos ainda não contemplados com repasse serão
transferidos para uma só conta corrente no bloco de investimento.
Outra
mudança significativa é com relação à junção dos antigos blocos de
financiamento de custeio em um único bloco, mantendo-se grupos de ações dentro
do Bloco de Custeio. Esses grupos de ações deverão refletir a vinculação, ao
final de cada exercício, do que foi definido em cada programa de trabalho do
Orçamento Geral da União e que deu origem ao repasse do recurso, bem como o
estabelecido no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde dos entes
subnacionais.
As
vinculações orçamentárias continuam exatamente como sempre foram, refletindo as
ações pactuadas de governo. A nova Portaria separa definitivamente o fluxo
orçamentário do fluxo financeiro. Essa separação fortalece os instrumentos de
planejamento e de orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao
gestor gerenciar e aplicar adequadamente os recursos nas ações pactuadas e
programadas.
“Nosso
objetivo principal com essa reunião é que os municípios estejam atualizando
seus instrumentos de planejamento, Plano Municipal e Estadual de Saúde,
Programação Anual de Saúde e o orçamento do município, pois esses são os
instrumentos que serão acompanhados na execução desses recursos repassados pelo
Governo Federal. A Portaria 3.992 não traz mudanças com relação à utilização do
recurso de um bloco em outro. Obrigatoriamente, ao final do exercício, deve-se
estar utilizando o recurso conforme previsto no Orçamento Federal da União.”,
explicou o gerente de Planejamento e Gestão da SES-PB, Marcelo Costa Mandú.
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