Foi realizada na noite desta quarta-feira (28)
mais uma Sessão Parlamentar na Câmara de Vereadores de Amparo, onde tivemos a
leitura de uma indicação e projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à
Câmara Municipal.
Tivemos uma indicação de número 002/2018 onde
o Vereador Francisco Fernandes de Araújo solicita o reajuste do piso Salarial
do Magistério justificando que de acordo com o artigo 5º da lei 11.738 de 2018,
o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica
será atualizado anualmente no mês de Janeiro desde 2009.
Tivemos também duas moções de pesar pelo
falecimento de Ednaldo Barbosa Leite no dia 28 de janeiro de 2018 e pelo falecimento
do senhor Cláudio Roberto de Souza conhecido como Roberto de Zé Féli, no dia 16
de Fevereiro 2018.
Tivemos o Projeto de Lei número 09/2017 que regulamenta
o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social SUAS no município de
Amparo.
Tivemos o Projeto de Lei número 10/2017, onde
a Prefeitura Municipal de Amparo sugere a criação de componente do Sistema
Municipal de Segurança Alimentar e nutricional SISAN com vistas de assegurar o
direito humano à Alimentação adequada do município de Amparo.
O 3º Projeto de Lei enviado pela
Prefeitura foi o de número 011/2017, onde dispõe sobre a aplicação dos índices
financeiros PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade do Piso
de Atenção Básica denominado componente de qualidade do Piso de Atenção Básica
Variável, PAB - variável transferido ao Fundo Municipal de Saúde por Adesão do
município de Amparo ao PMAQ-AB. O
projeto tem por finalidade
adequação do município da Legislação Federal, nos termos da portaria do
Ministério da Saúde nº 1.654 de 9 de julho de 2011. Todos os projetos de
lei serão analisados pelas comissões e votados na próxima sessão.
Devido ao período das chuvas como é de costume
as seções passaram a ser pela manhã e a pedido do Vereador Drº João Luiz as
sessões passaram a ser nas quintas-feiras a partir das 10 horas da manhã
enquanto estiver no período chuvoso, pois isso pode prejudicar as sessões que
dificultar a vida da população e de alguns vereadores que Residem na Zona Rural.
Tivemos também a participação Secretária
Municipal de Assistência Social que na oportunidade disse na Tribuna que havia
entregado a pasta da secretaria, que após receber algumas críticas do vereador
Fernandinho Severo (agradeceu pelas criticas) ela entendeu o que realmente não
estava conseguindo fazer o seu papel como secretária, mas que continuaria
trabalhando no governo de Inácio Nóbrega para fazer uma cidade muito melhor,
disse que não vai medir esforços para ajudar a população e que mesmo sem estar
à frente da Secretaria de Assistência Social sempre que precisarem podem contar
com ela.
Amparo Ligado
