O Governo do Estado está convocando 32 prefeitos que ainda
não assinaram a Contrapartida Solidária do Pacto pelo Desenvolvimento Social da
Paraíba, na versão 2013, para fazerem sua adesão nesta sexta-feira (7), no 1°
andar do Palácio da Redenção, na Praça João Pessoa, nos horários determinados
para atendimento dos municípios. O não comparecimento acarretará na
desclassificação das propostas.
O prazo para a última discussão e assinatura do Pacto Social
terminou nesta terça-feira (4), mas para que a população das 32 cidades não
fique prejudicada, sem receber recursos para obras e serviços nas áreas de
saúde, educação e infraestrutura, os gestores ganharam uma nova chance.
O secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação
Municipal (Sedam), Manoel Ludgério, informou que o Diário Oficial desta
quarta-feira (5) publica uma convocação dirigida aos 32 prefeitos que
apresentaram propostas mas ainda não assinaram a pactuação. A Sedam vai atender
no horário das 8h às 11h os prefeitos de Alagoa Nova, Alhandra, Aparecida,
Baraúna, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura, Brejo dos Santos, Caaporã,
Campina Grande, Catolé do Rocha, Caturité, Itapororoca, Jericó, Lagoa e Lagoa
Seca.
No horário das 14h às 18h, serão atendidos os prefeitos dos
municípios de Manaíra, Mato Grosso, Patos, Picuí, Santa Rita, São Bento, São
Francisco, São João do Cariri, São João do Tigre, São José de Princesa,
Soledade, Sousa, Tacima, Tavares, Vieirópolis, e Vista Serrana.
A Sedam recebeu este ano 821 demandas enviadas por 220 dos
223 municípios paraibanos. “Nós estamos fazendo uma convocação pública, uma
última chamada para que esses 32 municípios possam comparecer representados por
seus prefeitos e prefeitas e, assim, possam fazer a pactuação da contrapartida
solidária”, disse o secretário. Todos os 220 municípios foram convocados
anteriormente através do e-mail cadastrado SGI-PACTO, um dos requisitos para
análise e seleção das demandas formuladas.
“O Pacto Social é um programa importante de transferência
voluntária de recursos concebido pelo Governo Ricardo Coutinho, que no primeiro
ano liberou quase R$ 50 milhões e agora nessa versão está disponibilizando R$
100 milhões”, destacou Manoel Ludgério. Com os recursos, os municípios
constroem escolas, adquirem equipamentos para hospitais, ampliam vagas em
creches, dentre outros benefícios.
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