O Procon Paraíba realiza atividades
educativas em João Pessoa, nesta quarta-feira (11), dia em que o Código de
Defesa do Consumidor (CDC) completa 23 anos, mas a programação comemorativa já
começou nesta terça-feira (10), quando foi iniciada uma ação de fiscalização
sobre os contratos de seguro de garantia estendida.
Conforme o secretário executivo do
Procon-PB, Marcos Santos, os contratos de garantia estendida estão sendo alvo
de fiscalização em todo o Brasil. “Em reunião com Procons de todo o país, ficou
definido que a venda de garantia estendida seria alvo de fiscalizações nesta
semana. Aqui na Paraíba iniciamos as fiscalizações pelos estabelecimentos da
Capital”, informou.
Entre os aspectos que estão sendo
observados na venda de garantia estendida estão as cláusulas abusivas nos
contratos, o respeito ao direito de desistência do consumidor e as formas
utilizadas pelos estabelecimentos para divulgar e oferecer o serviço.
Na manhã desta quarta-feira será
realizado um plantão de dúvidas no Mercado Público do bairro de Mangabeira. A
partir das 9h30, funcionários do órgão receberão consumidores e prestarão
informações sobre a legislação consumerista.
A partir das 19h, haverá uma palestra
com fornecedores no auditório da Companhia Estadual de Habitação Popular
(Cehap), em Mangabeira, bairro que foi escolhido para sediar as atividades por
ser o mais populoso do Estado e também por abrigar uma grande quantidade de
estabelecimentos comerciais.
“Montamos a programação pensando não
somente na população de Mangabeira, mas também dos bairros vizinhos. Pela
manhã, pretendemos esclarecer as dúvidas de consumidores. Já à noite, nosso
objetivo é educar os fornecedores sobre o que estabelece a legislação
consumerista para evitar que novos abusos aconteçam”, ressaltou a coordenadora
de Educação para o Consumo do Procon-PB, Meriene Soares.
Governo da Paraíba