Até a próxima
sexta-feira (27), todas as operadoras de telefonia móvel que atuam na Paraíba
deverão apresentar ao Procon-PB mapas e relatórios sobre a qualidade de sinal
em cada municípios paraibano. O prazo foi definido nesta sexta-feira (20),
durante reunião realizada no órgão de defesa do consumidor com representantes
das empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel.
A exigência, segundo o
secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, observa o disposto na lei
estadual 10.058/2013, que estabelece que as empresas operadoras do serviço de
telefonia móvel ficam obrigadas a disponibilizar ao consumidor, quando
solicitado pelo interessado, informações sobre a área de cobertura e a
qualidade de sinal. “A lei entra em vigor em outubro e nós nos antecipamos em
convocar as empresas de telefonia para garantir que o consumidor tenha acesso
às informações corretas de imediato”, comentou.
O secretário executivo
do Procon-PB acrescentou ainda que as informações serão uma forma de oferecer
ao consumidor segurança no momento das compras. “De posse dos dados sobre a
cobertura e a qualidade no sinal, o consumidor poderá escolher a operadora de acordo
com a localidade onde vive”, ressaltou. “Além disto, acredito que estas
informações sobre a área de cobertura irão despertar uma competitividade mais
nas empresas, gerando aumento nos investimentos para a melhoria do sinal”,
acrescentou.
A lei estadual
10.058/2013 foi publicada no último dia 16 de julho e prevê ainda que a área de
cobertura do sinal da operadora, em todo o Estado, deverá ser indicada em
painel nas lojas, exposto em local visível.
Portal Governo da
Paraíba.