Deve entrar em vigor até fevereiro do ano que vem
a norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que garante ao usuário
cancelamento automático de todos os serviços – telefonia móvel e fixa, internet
e TV por assinatura -, sem que seja necessário tratar o assunto com atendentes
da empresa, segundo informou o presidente da reguladora, João Rezende.
“Devemos aprovar o regulamento em outubro.
Daremos um prazo de 90 ou 120 dias para que as empresas adequem seus sistemas.
Então, no máximo, até fevereiro do ano que vem estará valendo”, disse Rezende.
A ideia, segundo explicou o presidente, é de que
os clientes possam entrar em contato com a empresa por telefone ou pela
internet e selecionar a opção cancelamento. A operação terá de ser confirmada,
em seguida, pelo usuário.
O processo todo ocorrerá sem que seja necessário
conversar com ninguém do atendimento ao consumidor.“A empresa terá um prazo de
48 horas para tentar recuperar esse usuário, mas ai já é problema da empresa”,
explicou o presidente. O regulamento que trata das regras de cancelamento
e operações de cobrança do setor foi anunciado em março pelo governo, no bolo
de medidas apresentadas para aumentar o direito do consumidor e para cobrir
lacunas na legislação escancaradas com o aumento do consumo de massa no Brasil.
O texto, que já passou por consulta pública e
pela procuradoria da agência, será distribuído a um relator nos próximos dias.
Em seguida, segue para a aprovação do conselho diretor. Além da medida
sobre o cancelamento, a proposta também traz destaques para maior transparência
da fatura e para coibir venda casada.