Atenta às mudanças em alguns programas do Serviço de
Proteção Especial, do Governo Federal, que são desenvolvidos pela Prefeitura de
Amparo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a coordenadora
dos Programas Sociais do município, Jandira Simões se reuniu com os
coordenadores dos equipamentos sociais para discutir o processo de construção
de reordenamento desses serviços de convivência e fortalecimento de vínculos
para o ano de 2014. A reunião realizada hoje (30) na sede do CRAS às
08h30min.
O
Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) é um deles. A mudança
também reflete a reformulação do programa, que passa a dar assistência aos
jovens e idosos. Com a nova nomenclatura, Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCSV), o Peti, Pro jovem Adolescente e Grupo de
Idosos serão unificados. O projeto passa a atuar dentro dos quatro eixos:
informação e mobilização; identificação e proteção de criança e adolescente em
situação de trabalho infantil; defesa, responsabilização e monitoramento.
As famílias do Peti têm compromissos que devem ser observados.
Cabe a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes
de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as
crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das
Piores Formas de Trabalho Infantil.
Na área da educação, é necessário que
crianças ou adolescentes de 7 a 15 anos possuam matrícula e frequência escolar
mínima de 85%. Para os adolescentes de 16 e 17 anos de idade, a matrícula e a frequência
escolar mínima devem ser de 75%.
Na área da assistência social, é exigido que as crianças e adolescentes de até
15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil possuam a frequência mínima
de 85% da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos da Proteção Social Básica.
Amparo Ligado
