Os municípios paraibanos têm até o dia
9 de outubro para se ajustarem às normas da transparência pública. A exigência
é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), através de um processo instaurado
pelo conselheiro e ouvidor do tribunal, André Carlo Torres, que também é
coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). Os municípios
que descumprirem a determinação poderão ser penalizados com multa, além de
refletir negativamente na prestação de contas.
CARTA COMPROMISSO
Ontem, o Focco e o Instituto Soma
Brasil iniciaram uma nova etapa de adesão à “Carta Compromisso com a
Transparência Pública e Acesso à Informação”, que já conta com a assinatura dos
seis candidatos ao governo da Paraíba. O prefeito de João Pessoa, Luciano
Cartaxo (PT), foi o primeiro chefe do Executivo convidado a assinar o
documento. O convite aconteceu durante o seminário de avaliação do primeiro ano
de vigência da Lei Municipal de Acesso à Informação (LAI) de João Pessoa,
ontem, na Estação Cabo Branco. Segundo a coordenadora do Soma Brasil, Karine
Oliveira, a Carta foi encaminhada ao prefeito no início da manhã, contudo não
houve devolução até o encerramento do evento.
Os municípios de Campina Grande, Santa
Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé também serão
convidados a assinar o documento. A ideia, segundo Karine, é ganhar a adesão
dos gestores dos 10 municípios mais populosos do Estado. Os compromissos
assumidos pelos gestores municipais serão basicamente os mesmos que os candidatos
ao governo do Estado referendaram. A expectativa é que todos os prefeitos
assinem a carta e a implementem de fato, para fortalecer a transparência e o
acesso à informação.
ADEQUAÇÕES
O TCE está cobrando dos municípios
adequação dos itens não cumpridos apontados no último balanço do Focco. O
município de João Pessoa, por exemplo, regulamentou a Lei de Acesso à
Informação, mas não havia disponibilizado no site. Esta foi uma das adequações
solicitadas ao município, que promoveu ontem um balanço sobre a atuação da lei
durante o primeiro ano.
No relatório sobre transparência
pública divulgado pelo Focco em parceria com TCE, Ministério Público da
Paraíba, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, João
Pessoa obteve nota 6 (em uma escala de zero a 10). A nota é resultado de uma
avaliação em que são considerados três pontos: conteúdo (6,25), usabilidade
(7,64) e série histórica e frequência de atualização (3,86) – este último diz
respeito à atualização de dados em tempo real, além da atualização das
informações dos últimos 5 anos.
O secretário de Transparência da PMJP,
Eder Dantas, foi procurado pela reportagem para prestar informações sobre a
adesão do prefeito Luciano Cartaxo à Carta Compromisso, mas ele não atendeu às
ligações.
Com Jornal da Paraíba
