A Prefeitura
Municipal de Amparo por meio da sua assessoria jurídica, fazendo valer o
direito constitucional de zelar pelo patrimônio público bem como pelo bem estar
social e do lazer dos seus munícipes, impetrou uma ação no Ministério Público
Estadual contra a empresa responsável pela reforma e ampliação da Praça Miguel
Pereira, localizada no centro da cidade.
Esta obra ainda
não foi entregue oficialmente ao município que aguarda o parecer técnico do
engenheiro civil da Caixa Econômica Federal, responsável pela fiscalização bem
como pelo repasse financeiro a empresa. Segundo a assessoria jurídica, várias
tentativas de um acordo amigável foram feitas para que a empresa retirasse uma
cerca de arame tipo farpado, fora colocado para impedimento do traslado dos
pedestres no local.
Segundo o
secretário de Obras e Infraestrutura Ronaldo Sales, a empresa descumpriu todas
as normas de segurança quanto ao fechamento para execução dos seus préstimos
laborais para com a obra, colocando em risco a saúde física da população que
frequenta diariamente aquele espaço público.
Assessoria de Comunicação
