O
Senado recuou nesta terça-feira e adiou a votação do requerimento que poderia
derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que
afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Depois de o
ministro do STF Edson Fachin negar a suspensão do afastamento de Aécio, na
tarde desta terça, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou um
requerimento pedindo que a votação no plenário da Casa, prevista para hoje,
fosse adiada ao dia 17 de outubro.
Na
votação da proposta de Valadares, 50 senadores concordaram com o adiamento e 21
se posicionaram contra a mudança na data da decisão. A Mesa Diretora do Senado,
comandada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apoiou o
adiamento. Os únicos partidos que orientaram voto contrário a adiar a decisão
foram o PSDB, de Aécio Neves, o PRB e o PTC. Os líderes de PMDB e PT, partidos
com as maiores bancadas no Senado, orientaram votos favoráveis ao requerimento
de Valadares. Com divergências internas, PP e PSD liberaram os senadores a
votarem como bem entendessem.
Ao
adiar a votação, o Senado decidiu aguardar a decisão do STF, prevista para o
dia 11 de outubro, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5536, que
trata da permissão do Legislativo a medidas cautelares impostas contra
parlamentares. Além de afastar Aécio Neves do mandato, a Primeira Turma do
Supremo determinou a ele o recolhimento noturno e o impedimento de deixar o
país, o que foi considerado por aliados do senador mineiro como um tipo de
prisão, que necessitaria de autorização da Casa.
Caso o
julgamento da ADI no plenário da Corte tenha algum pedido de vista, que leve a
decisão pelos ministros para além do dia 11, os senadores votarão o caso
específico de Aécio no dia 17 de outubro. Antes de colocar o requerimento de
adiamento em votação, Eunício afirmou que, caso o STF não revise a decisão, o
Senado se valerá de suas “prerrogativas constitucionais para reequilibrar os
freios e contrapesos” entre os Poderes.
“[Ao
adiar a votação] Estaremos dando, talvez, espero eu, uma oportunidade para que
a próxima Suprema Corte, em seu poder de auto-tutela, revise, por meio do
pleno, uma decisão adotada por uma de suas turmas. Chegado o dia 17, no
entanto, essa Casa poderá decidir a deliberação sobre o ofício [de derrubar o
afastamento de Aécio], que estará prejudicado se for reformada a decisão pelo
Supremo. Ou se cumprirá a esse Senado lançar mão de suas prerrogativas
constitucionais para reequilibrar os freios e contra pesos de nosso regime
constitucional”.
Em sua
manifestação na bancada do Senado, Antonio Carlos Valadares, o autor do
requerimento para adiar a votação, afirmou que não é possível “adivinhar” o que
o STF vai decidir, mas que a previsão do julgamento da ADI para a semana que
vem mostra “boa vontade” com a Casa. “O fato de marcar uma sessão para o dia 11
para tomar uma decisão sobre essa questão, tão divergente, significa que é um
gesto de respeito ao Senado, de boa vontade com o Parlamento. Se o Supremo está
tendo essa atenção com o Senado, porque não teremos a atenção de esperar aquilo
que é da atribuição específica do Supremo?”, indagou o senador.
Os
peemedebistas Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL) foram dois dos maiores
defensores de que a votação acontecesse ainda nesta terça-feira. Jader e Renan
argumentavam que havia sido aprovado o regime de urgência à análise do
afastamento de Aécio Neves. “O regimento da Casa não permite adiamento de
matéria em regime de urgência. O que Vossa Excelência e o plenário podem é
extinguir a urgência, aí Vossa Excelência pauta a matéria quando entender que
deve pautar”, criticou Renan Calheiros, ex-presidente do Senado.
MSN Brasil