A Secretaria de Estado da Saúde realizou na manhã desta sexta-feira (16), no auditório do Centro Formador de Recursos Humanos da Paraíba (Cefor-RH), uma reunião com todas as Gerências e Apoiadores Institucionais e Regionais de Saúde para falar sobre a Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante toda a manhã foram discutidas as principais mudanças da nova portaria.

Desde a Portaria nº 204/2007, os blocos de financiamento eram caracterizados por blocos financeiros, tendo uma conta corrente vinculada a cada um dos 5 blocos de custeio, exceto o Bloco de Investimento, que se caracterizava por ter contas correntes vinculadas a cada projeto.

A Portaria 3.992 traz algumas mudanças, entre elas, na forma de transferência dos recursos financeiros para custeio e investimento, uma vez que os recursos para custeio serão transferidos para uma só conta corrente no bloco de custeio e os recursos para investimentos ainda não contemplados com repasse serão transferidos para uma só conta corrente no bloco de investimento.

Outra mudança significativa é com relação à junção dos antigos blocos de financiamento de custeio em um único bloco, mantendo-se grupos de ações dentro do Bloco de Custeio. Esses grupos de ações deverão refletir a vinculação, ao final de cada exercício, do que foi definido em cada programa de trabalho do Orçamento Geral da União e que deu origem ao repasse do recurso, bem como o estabelecido no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde dos entes subnacionais.

As vinculações orçamentárias continuam exatamente como sempre foram, refletindo as ações pactuadas de governo. A nova Portaria separa definitivamente o fluxo orçamentário do fluxo financeiro. Essa separação fortalece os instrumentos de planejamento e de orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao gestor gerenciar e aplicar adequadamente os recursos nas ações pactuadas e programadas.

“Nosso objetivo principal com essa reunião é que os municípios estejam atualizando seus instrumentos de planejamento, Plano Municipal e Estadual de Saúde, Programação Anual de Saúde e o orçamento do município, pois esses são os instrumentos que serão acompanhados na execução desses recursos repassados pelo Governo Federal. A Portaria 3.992 não traz mudanças com relação à utilização do recurso de um bloco em outro. Obrigatoriamente, ao final do exercício, deve-se estar utilizando o recurso conforme previsto no Orçamento Federal da União.”, explicou o gerente de Planejamento e Gestão da SES-PB, Marcelo Costa Mandú.

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