Justiça suspende concessão de empréstimos pelo programa Empreender-PB

A Justiça determinou a suspensão das atividades, deste ano, do programa Empreender, do Governo do Estado. A decisão foi da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante, da Primeira Vara da Fazenda Pública, de João Pessoa, proferida na última sexta-feira (28). O programa empresta dinheiro para que os beneficiários apliquem no próprio negócio.

O Governo do Estado informou, por meio da Secretaria de Comunicação da Paraíba, que vai recorrer da decisão "por entender que não há razão alguma para suspender um programa sobre o qual não há um fato comprovado sequer de uso inadequado e também para não permitir que a população seja prejudicada com decisões como essa".

A juíza atendeu ao pedido de uma ação popular, baseada em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). De acordo com a Flávia da Costa, o aumento "exagerado" da concessão de empréstimo, nos seis primeiros meses deste ano, pode representar a violação aos princípios da legalidade e moralidade adminsitrativa.

De acordo com o relatório do TCE, de janeiro a junho de 2018, houve um crescimento no montante dos benefícios de mais de 740%, em relação ao mesmo período do ano passado. Também ocorreu, neste ano, um aumento no número de contratos do Empreender. Segundo o relatório, pulou de 135, nos seis primeiros meses de 2017, para 973, em 2018, sofrendo uma umento de 621%.

No documento, a juíza destaca parte do relatório do TCE que mostra que o governo emprestou dinheiro a agentes políticos, o que seria uma afronta "aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa". A ação popular pede, ainda, que a Justiça afaste das funções o governador Ricardo Coutinho e a secretária executiva do empreendedorismo, Amanda Teixeira. No entanto, a juíza determinou apenas a paralisação do programa, com suspensão de qualquer concessão de crédito e pagamento.

Julgamento de irregulares no Empreender

Está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) desta segunda-feira (1º) o julgamento das supostas irregularidades no programa Empreender, que foram identificadas em 2014. Nessa ação judicial eleitoral, o Ministério Público pede a cassação do governador Ricardo Coutinho e a perda dos direitos políticos por oito anos.

G1 PB