A
Justiça determinou a suspensão das atividades, deste ano, do programa
Empreender, do Governo do Estado. A decisão foi da juíza Flávia da Costa Lins
Cavalcante, da Primeira Vara da Fazenda Pública, de João Pessoa, proferida na
última sexta-feira (28). O programa empresta dinheiro para que os beneficiários
apliquem no próprio negócio.
O
Governo do Estado informou, por meio da Secretaria de Comunicação da Paraíba,
que vai recorrer da decisão "por entender que não há razão alguma para
suspender um programa sobre o qual não há um fato comprovado sequer de uso
inadequado e também para não permitir que a população seja prejudicada com
decisões como essa".
A
juíza atendeu ao pedido de uma ação popular, baseada em um relatório do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). De acordo com a Flávia da Costa, o
aumento "exagerado" da concessão de empréstimo, nos seis primeiros
meses deste ano, pode representar a violação aos princípios da legalidade e
moralidade adminsitrativa.
De
acordo com o relatório do TCE, de janeiro a junho de 2018, houve um crescimento
no montante dos benefícios de mais de 740%, em relação ao mesmo período do ano
passado. Também ocorreu, neste ano, um aumento no número de contratos do
Empreender. Segundo o relatório, pulou de 135, nos seis primeiros meses de
2017, para 973, em 2018, sofrendo uma umento de 621%.
No
documento, a juíza destaca parte do relatório do TCE que mostra que o governo
emprestou dinheiro a agentes políticos, o que seria uma afronta "aos
princípios de impessoalidade e moralidade administrativa". A ação popular
pede, ainda, que a Justiça afaste das funções o governador Ricardo Coutinho e a
secretária executiva do empreendedorismo, Amanda Teixeira. No entanto, a juíza
determinou apenas a paralisação do programa, com suspensão de qualquer
concessão de crédito e pagamento.
Julgamento
de irregulares no Empreender
Está
na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) desta segunda-feira (1º) o
julgamento das supostas irregularidades no programa Empreender, que foram
identificadas em 2014. Nessa ação judicial eleitoral, o Ministério Público pede
a cassação do governador Ricardo Coutinho e a perda dos direitos políticos por
oito anos.
G1 PB
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