Lei que Proíbe soltura de Animais em Vias Públicas da cidade de Amparo entrará em vigor no dia 04 de Outubro

Foto/Reprodução: Internet
Na próxima quinta-feira (04), entrará em vigor a lei 120/2018 que trata da proibição de soltura de animais nas vias públicas de Amparo-PB.

A partir desta data, os animais que transitarem nas ruas sem a presença de seus donos e sem caráter transitório (de passagem), serão apreendidos e só serão liberados com a presença de seus donos, pagamento de multa e assinatura de termo de responsabilidade.

A multa aplicada será de 10% do salario mínimo vigente, acrescido de 1% também do Salário mínimo por dia em que o animal permanecer confinado sob a responsabilidade do município de Amparo.

Animais não reclamados pelos seus donos ou que não pagarem a multa e despesas, poderão ser levados a leilão ou doados.

Em caso de duvidas Maiores esclarecimentos podem ser adquiridos na sede do poder municipal.


Ascom
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