Câmara
Municipal de Vereadores de Amparo realizou nesta quinta-feira, 8 de Novembro de
2018, mais uma importante reunião parlamentar na casa Venceslau Ferreira de
Brito, tivemos aprovação de vários projetos importantes para nosso município.
Tivemos
aprovação do Projeto de Lei Nº 013/2018 onde dispõe a concessão ao servidor
público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o
direito de redução da jornada de trabalho em 30%, sem prejuízo de remuneração e
carreira, enquanto perdurar a dependência, esse projeto é do Vereador Drº João
Luiz.
Tivemos
também, a aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2018 do Vereador Edvaldo Divino,
onde o mesmo dispõe sobre a divulgação na página oficial da internet da
Prefeitura Municipal de Amparo, todos os medicamentos oferecidos pela
Secretaria Municipal de Saúde, para que assim a população que reside na Zona
Rural possa saber se o medicamento que necessita esta disponível ou está em
falta, evitando assim que viagem em vão à cidade.
Tivemos
a aprovação do Projeto Nº 015/2018, enviado pelo vereador Edvaldo Divino
Ferreira, onde o mesmo solicita que seja denominado o nome da Quadra
Poliesportiva do Colégio Ildefonso Anselmo da Silva com o nome Quadra Poliesportivo
Fernando Alexandre do Nascimento, em homenagem ao atleta Amparense que faleceu
a poucos meses.
Foi
aprovado também o Projeto de Lei Nº 02/2018, enviado pela Prefeitura Municipal
de Amparo, onde dispõe da criação do programa denominado “Programa Bolsa
Família Municipal” destinado a atender pessoas carentes do município.
Foi
enviado pela Prefeitura Municipal de Amparo, o projeto de Nº 03/2018, onde
dispõe da criação do programa denominado “Programa Sopão Comunitário” destinado
a atender pessoas carentes do município, esse projeto será analisado pelos
vereadores e votado em breve, caso necessite de alguma alteração ou emenda,
será encaminhado à prefeitura para que correções sejam feitas.
Foi
enviada também à Câmara Municipal, uma ementa que dispõe da alteração artigo 3º
da Lei 118/2018, que dispõe sobre aplicação do incentivo financeiro PMAQ (Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade do piso de Atenção Básica,
denominado componente de qualidade do piso de atenção básica variável PAB,
variável transferido ao Fundo Municipal de Saúde por Adesão do Município de Amparo
ao PMAQ-AB e dá outras providências, essa alteração também será analisada pelos
vereadores.
Nas
falas, os vereadores deram boas vindas a vereador Joseildo Pereira, o mesmo que
estará ocupando o lugar do Vereador Drº João Luiz que pediu licença de 120 dias
e o vereador Joseildo estará assumindo o posto durante esse período.
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Vereador Bruno Serafin |
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Vereador Cícero Maciel |
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Vereador Duda Barnabé |
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Vereador Francisco Fernandes |
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Vereador Edvaldo Divino |
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Vereador Fernandinho Severo |
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Vereadora Maria Pedrosa |
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Vereador José Nelson |
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Vereador Joseildo Pereira |