O
prefeito de Amparo, Inácio Nóbrega, protocolou na manhã desta segunda-feira, o
Projeto de lei que trata do aumento salarial dos ACS e ACE do município de
Amparo.
Segundo
o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, quando os vereadores aprovarem
o projeto, o prefeito poderá reajustar o salário e pagar o piso salarial dos
agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias que é fixado
no valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecendo
ao seguinte escalonamento, estabelecido pela Lei Federal 13.808/2018.
I
– R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 2019;
II
– R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 2020;
III
– RI 1.550.00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 2021.
Vale
destacar que os aumentos salariais ficam condicionados aos Repasses do Fundo
Nacional de Saúde (FNS).
“Essa
medida é mais uma prova de comprometimento de nossa gestão para com o
funcionalismo municipal”, enfatizou o prefeito Inácio.
Cariri em Ação