Prefeito Inácio Nóbrega envia PL à Câmara de Vereadores que trata do aumento salarial dos ACS e ACE do município

O prefeito de Amparo, Inácio Nóbrega, protocolou na manhã desta segunda-feira, o Projeto de lei que trata do aumento salarial dos ACS e ACE do município de Amparo.

Segundo o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, quando os vereadores aprovarem o projeto, o prefeito poderá reajustar o salário e pagar o piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias que é fixado no valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecendo ao seguinte escalonamento, estabelecido pela Lei Federal 13.808/2018.

I – R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 2019;
II – R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 2020;
III – RI 1.550.00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 2021.
Vale destacar que os aumentos salariais ficam condicionados aos Repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

“Essa medida é mais uma prova de comprometimento de nossa gestão para com o funcionalismo municipal”, enfatizou o prefeito Inácio.

Cariri em Ação

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