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| Foto: Adriano Machado/Reuters |
O
presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 7, um decreto que facilita
o acesso a munição e o transporte de armas de fogo para atiradores esportivos,
caçadores e colecionadores. O documento também dá posse automática a praças das
Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço.
O
acesso à munição para essas categorias será ampliado de 50 cartuchos para 1
mil. Segundo o governo, a regulamentação também vai alterar o conceito de
residência previsto na legislação anterior. O porte da arma passaria a valer em
toda a extensão da área particular em que resida o titular do registro da arma.
"Inclusive quando se tratar de imóvel rural, âmbito no qual o cidadão
estará livre para a defesa de sua propriedade e de sua família contra
agressão", diz um texto sobre o decreto divulgado pelo governo.
Segundo
o presidente, o texto levou cerca de dois meses para chegar à sua versão final.
Bolsonaro ressaltou que "ninguém está liberando a caça no Brasil", e
que mudanças nas regras para caça de animais no País teria de passar pelo
Congresso.
"Esse
nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É algo, no nosso
entendimento, até mais importante do que isso", disse o presidente em seu
discurso. "Fomos no limite da lei. Do que a lei abria de oportunidade para
nós, fomos no limite."
Durante
a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
anunciou que a Câmara dos Deputados pode colocar em votação nesta semana um
projeto de lei que trata sobre o porte de arma em propriedade rural. O autor do
projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse ao Broadcast, serviço de cobertura
em tempo real do Grupo Estado, que a matéria pode ir ao plenário ainda nesta
terça-feira.
"É
um projeto que está avançado e bem equilibrado. Já foi aprovado por duas
comissões da Câmara", disse. O projeto não está na pauta do dia, mas pode
ser incluído.
O
projeto de 2016 já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado e também pela de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural. Entre alguns pontos tratados pelo texto, a licença para
o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos
limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à
autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.
MSN Notícias
