O Presidente do
Legislativo de Amparo Nelson Brito, se mostrou indignado e preocupado ao mesmo
tempo com a proposta do Governo Federal em “extinguir municípios com menos de
5.000 habitantes”.
Caso seja
aprovado, o Pacto Federativo poderá extinguir 68 municípios da Paraíba com
menos de cinco mil habitantes. A proposta, entregue nesta terça-feira (05) ao
Senado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as cidades com menos de cinco mil
residentes, deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua
sustentabilidade financeira. Caso não atestem sua independência fiscal, as
cidades serão ‘incorporadas’ a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º
janeiro de 2025.
Segundo Nelson
Brito, os pequenos municípios não podem ser penalizados e pagar a conta pelo
desmantelo que encontra-se a economia do país, “a hora é dos nossos
representantes tanto na Assembleia Legislativa, Câmara e Senado Federal lutarem
para que isso não aconteça, seria um retrocesso e uma falta de respeito contra
os moradores das cidades atingidas e que que passaram a ser municípios através
de Leis, e se é Lei tem que ser cumprida, destacou Nelson Brito.
