CPF na nota fiscal agora pode dar prêmios de até R$ 20 mil

Os cidadãos paraibanos que exigirem a nota fiscal das suas compras concorrerão a prêmios que totalizam R$ 60 mil por mês. A Campanha Nota Cidadã terá 21 premiações mensais, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio de R$ 20 mil.

A finalidade da campanha, lançada nesta segunda-feira (16) pelo governador João Azevêdo, é fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da compra de produtos. A campanha com prêmios em dinheiro visa também apoiar e estimular as compras no comércio local.

Para participar os contribuintes deverão fazer um cadastro no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br). O cadastro obrigatório solicita dados básicos como número de CPF; nome completo; data de nascimento e e-mail. 

A outra exigência é inserir na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), autorizadas pela Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), a inclusão do número do CPF do consumidor, independente do valor do documento. Essa nota com o CPF do cidadão vai gerar um bilhete que servirá para concorrer aos sorteios em dinheiro.

Notas válidas para sorteio – Somente serão consideradas válidas, para participar da Campanha e concorrer aos prêmios, as NFC-e ou NF-e que foram emitidas no mês anterior ao do sorteio. Ou seja, as notas fiscais emitidas no período de 16 a 31 de dezembro com o respectivo número do CPF serão as válidas para o primeiro sorteio, que será realizado na Lotep, no dia 10 de janeiro.

Não serão consideradas válidas para participar da campanha “Nota Cidadã” as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Click PB

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