Os cidadãos paraibanos que exigirem a nota fiscal
das suas compras concorrerão a prêmios que totalizam R$ 60 mil por mês. A
Campanha Nota Cidadã terá 21 premiações mensais, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e
um prêmio de R$ 20 mil.
A finalidade da campanha, lançada nesta
segunda-feira (16) pelo governador João Azevêdo, é fortalecer o exercício da
cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência
da nota fiscal no ato da compra de produtos. A campanha com prêmios em dinheiro
visa também apoiar e estimular as compras no comércio local.
Para participar os contribuintes deverão fazer um
cadastro no Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br). O cadastro
obrigatório solicita dados básicos como número de CPF; nome completo; data de
nascimento e e-mail.
A outra exigência é inserir na Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), autorizadas
pela Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), a inclusão do número do CPF
do consumidor, independente do valor do documento. Essa nota com o CPF do cidadão
vai gerar um bilhete que servirá para concorrer aos sorteios em dinheiro.
Notas válidas para sorteio – Somente serão
consideradas válidas, para participar da Campanha e concorrer aos prêmios, as
NFC-e ou NF-e que foram emitidas no mês anterior ao do sorteio. Ou seja, as
notas fiscais emitidas no período de 16 a 31 de dezembro com o respectivo número
do CPF serão as válidas para o primeiro sorteio, que será realizado na Lotep,
no dia 10 de janeiro.
Não serão consideradas válidas para participar da
campanha “Nota Cidadã” as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento
de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação
de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
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