Em Sessão Extraordinária realizada nessa quarta, vereadores aprovaram 2 importantes projetos para a população Amparense

Na manhã dessa quarta-feira (11) foi realizada uma Sessão Extraordinária na Câmara de vereadores de Amparo para apreciação de 2 importantes projetos para a população do município.

Na sessão passada, a Prefeitura de Amparo havia enviado 2 projetos para a Câmara, os quais foram analisados e votados nessa manhã.

O primeiro projeto tratava que seja obrigatório a visita domiciliar por parte das instituições bancárias aos beneficiários de previdência publica e privada nesse município, para realização do procedimento administrativo “Prova de Vida”.

O segundo Projeto institui o licenciamento ambiental no âmbito do Município de Amparo, e as taxas relativas aos licenciamentos ambientais, autorizações, certidões, vistorias e outras de interesse ambiental, obrigatórias para todos os estabelecimentos, empreendimentos ou atividades passivas de licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental será exigido pelo município de Amparo como um instrumento de gestão ambiental, necessário à construção de uma cidade sustentável.

As comissões foram favoráveis aos projetos e os vereadores seguiram os pareceres também aprovando os dois projetos do Poder Executivo.

Os vereadores voltam a se reunir na noite desta quarta-feira para a sessão de encerramento dos trabalhos no Legislativo em 2019.


TRANSMISSÃO AO VIVO DA SESSÃO


















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