Na manhã dessa quarta-feira (11)
foi realizada uma Sessão Extraordinária na Câmara de vereadores de Amparo para
apreciação de 2 importantes projetos para a população do município.
Na sessão
passada, a Prefeitura de Amparo havia enviado 2 projetos para a Câmara, os
quais foram analisados e votados nessa manhã.
O primeiro
projeto tratava que seja obrigatório a visita domiciliar por parte das
instituições bancárias aos beneficiários de previdência publica e privada nesse
município, para realização do procedimento administrativo “Prova de Vida”.
O segundo
Projeto institui o licenciamento ambiental no âmbito do Município de Amparo, e
as taxas relativas aos licenciamentos ambientais, autorizações, certidões,
vistorias e outras de interesse ambiental, obrigatórias para todos os
estabelecimentos, empreendimentos ou atividades passivas de licenciamento
ambiental. O licenciamento ambiental será exigido pelo município de Amparo como
um instrumento de gestão ambiental, necessário à construção de uma cidade sustentável.
As comissões
foram favoráveis aos projetos e os vereadores seguiram os pareceres também aprovando os dois projetos do Poder Executivo.
Os vereadores
voltam a se reunir na noite desta quarta-feira para a sessão de encerramento
dos trabalhos no Legislativo em 2019.
TRANSMISSÃO AO VIVO DA SESSÃO
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