O
governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania) alterou o decreto de calamidade
pública na Paraíba em decorrência de pandemia do novo coronavírus. O decreto
foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira 21 de abril. No artigo 2º, os estabelecimentos autorizados a funcionar
ficam obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados, prestadores
de serviço e colaboradores,
Ficou
determinado que os estabelecimentos serão
fiscalizados pelo PROCON, pelos órgãos de Vigilância Sanitária Estadual e
municipais e pela Polícia Militar do Estado da Paraíba e o descumprimento
sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no
fechamento, em caso de reincidência.
O
número de casos de coronavírus na Paraíba continuam aumentando. No último
Boletim da Secretária de Saúde divulgado no final da tarde desta segunda-feira
(20), dos 263 casos confirmados até este domingo, 19 de abril, 116 já se
recuperaram, 39 estão hospitalizados, 10 deles em leitos de UTI e 33,
infelizmente, faleceram.
Os
demais se recuperam em isolamento domiciliar acompanhados pelas secretarias
municipais de saúde.
Os
casos estão distribuídos em 19 municípios: João Pessoa (185), Santa Rita (20),
Campina Grande (12), Cabedelo (11), Bayeux (9), Patos (8), Junco do Seridó (3),
Pombal (2), Serra Branca (1), Sapé (3),
Sousa (1), Igaracy (1), Taperoá (1), São João do Rio do Peixe (1), Riachão
do Poço (1), São Bento (1), Congo (1), Queimadas (1), Bom Jesus (1).
Com
a decisão, fica permitida a edição de atos normativos necessários à regulamentação
e execução dos atos administrativos., e as autoridades de saúde ficam
autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combater à disseminação
do Covid-19 em todo território paraibano.
Confira
o decreto a seguir:
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