MPPB pede condenação de ex-prefeito Amparense por desvio de recursos e apresentação de documento falso

O Ministério Público deu entrada em uma Ação de Improbidade (nº 0800878-39.2019.8.15.0451) contra José Arnaldo da Silva (ex-prefeito de Amparo) e do ex-tesoureiro do Município José Leoberto de Souza. Eles são acusados de desvio de dinheiro público para pagamento de serviços que não foram prestados e bens que nunca chegaram, além de apresentar documento falso ao Tribunal de Contas do Estado. O órgão ministerial ainda pede pagamento em dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

A acusação é referente ao período de 2013 á 2015 e destaca que eles desviaram bens e rendas públicas em proveito próprio e alheio, por terem emitidos diversos cheques da conta corrente da Prefeitura Municipal para quitar contratos inexistentes.

De acordo com a denúncia, no mesmo, período para burlar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, inseriram declarações falsas em documentos públicos  de empenhos e recibos de pagamento, com o intuito de alterar a verdade.

O Ministério Público pede a condenação de ambos por ato doloso de improbidade administrativa, com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Paraíba Rádio Blog

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