O
Ministério Público deu entrada em uma Ação de Improbidade (nº
0800878-39.2019.8.15.0451) contra José Arnaldo da Silva (ex-prefeito de
Amparo) e do ex-tesoureiro do Município José Leoberto de Souza. Eles são
acusados de desvio de dinheiro público para pagamento de serviços que não foram
prestados e bens que nunca chegaram, além de apresentar documento falso ao
Tribunal de Contas do Estado. O órgão ministerial ainda pede pagamento em dano
moral coletivo no valor de R$ 200 mil.
A
acusação é referente ao período de 2013 á 2015 e destaca que eles desviaram
bens e rendas públicas em proveito próprio e alheio, por terem emitidos
diversos cheques da conta corrente da Prefeitura Municipal para quitar
contratos inexistentes.
De
acordo com a denúncia, no mesmo, período para burlar a fiscalização do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba, inseriram declarações falsas em documentos públicos de empenhos e recibos de pagamento, com o
intuito de alterar a verdade.
O
Ministério Público pede a condenação de ambos por ato doloso de improbidade
administrativa, com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos
políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Paraíba Rádio Blog