O promotor de Justiça, Bruno Leonardo, considerando que a classificação do Município de Sumé, encontra-se com a bandeira laranja na avaliação do Plano Novo Normal que passa a vigorar hoje, recomenda ao representante do Parque de Vaquejada Vila Cowtry, que se abstenha-se imediatamente de realizar o evento festivo nos dias 19 à 23 de maio de 2021, vez que está SUSPENSA a realização de qualquer ato que gere aglomeração na hipótese de classificação do Município em “bandeiras” laranja e vermelha, cuja desobediência acarretará a responsabilização criminal prevista no art. 268 do Código Penal, com pena de detenção de 01 (um) mês a 01 (um) ano, e multa.
Recomenda ao prefeito de Sumé, que adote imediatamente todas as medidas cabíveis para impedir qualquer evento neste Município que gere aglomeração de pessoas e risco de disseminação do Coronavírus, ou exponham a risco a saúde e integridade física dos cidadãos, por ser matéria de saúde pública.
Recomenda a Secretaria de Saúde de Sumé e a Vigilância Sanitária do município que adote imediatamente todas as medidas cabíveis para o impedimento de qualquer evento neste Município que gere aglomeração ou risco de disseminação do Coronavírus, ou exponham a risco a saúde e integridade física dos cidadãos, por ser matéria de saúde pública.
E
por fim, recomenda ao comando da Polícia Militar de Sumé que tome conhecimento
dos termos da presente Recomendação, envidando todos os esforços para
viabilização dos trabalhos dos demais órgãos, atuando efetivamente para impedir
eventos que ocasionem aglomeração de pessoas e risco de disseminação do
coronavírus; b) sendo o caso, que oriente a tropa a realizar a prisão em
flagrante em razão dos crimes previstos nos artigos 267 e 268 do Código Penal.
BRUNO LEONARDO LINS
Promotor de Justiça
