O município de Ouro Velho foi contemplado com 100 vagas para o recebimento do benefício, ao qual serão disponibilizados um cartão no valor de R$ 50 reais. A solicitação do benefício deve ser feita pelo responsável familiar através do preenchimento online da Ficha Cadastral de Beneficiários. O período de inscrição vai de 25 a 29 de abril.
Ao preencher o formulário, o candidato deve atentar-se à:
- Verificar as informações, se estão preenchidas corretamente, antes de enviar o formulário.
- O não cumprimento deste critério tornará sem efeito a inscrição.
- O preenchimento da ficha cadastral e envio das informações não garante o recebimento do benefício, uma vez que será verificada a veracidade das informações e constatação dos critérios, que será realizada pelo equipe técnica da SEDH, responsável pela execução do Programa.
- A autorização do benefício será fundamental em parecer social, elaborado mediante informações da ficha cadastral, de análise documental e de consulta à base do Cadastro Único e Governo Federal
- Após a autorização, os beneficiários serão bloqueados, quando não efetuarem compra no período igual ou maior à três meses.
- Será instituída pela SEDH, comissão de monitoramento da execução do programa com representantes das Diretorias de Segurança Alimentar e Nutricional e do Sistema Único de Assistência Social.
- Será realizado periodicamente o monitoramentos das famílias para fins de atualização cadastral e reordenamento de acordo com cruzamentos dos dados referentes ao CADÚnico.
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