Foi definido o valor que será pago no Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis - BEm-Taxista: R$ 1 mil, mesmo valor que será creditado para caminhoneiros em seis parcelas, até dezembro deste ano. Segundo informações repassadas ao ClickPB pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), as prefeituras da Paraíba e de outros estados brasileiros já podem, a partir desta segunda-feira (25), enviar os dados dos taxistas que poderão receber BEm-Taxista. Esse cadastramento ficou estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123. O envio dos cadastros é responsabilidade dos municípios e do governo do Distrito Federal e ocorrerá em três etapas, conforme o calendário a seguir:
Prefeituras na Paraíba
A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP-CG)já havia informado, na última sexta-feira (22) ao ClickPB que o município tem 583 taxistas que devem ser beneficiados com o auxílio. O superintendente de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande, Carlos Dunga Júnior, havia declarado ao ClickPB que a STTP-CG já tem tudo pronto e aguarda os novos direcionamentos do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
"Temos todas as informações atualizadas. Precisamos somente aguardar as novas diretrizes do Ministério do Trabalho e Previdência, já que eles agendaram nova reunião para a segunda-feira (25) para alinhar as informações com as prefeituras que ainda estão fazendo ajustes", explicou o superintendente de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande, Carlos Dunga Júnior, ao ClickPB, na sexta-feira.
O ClickPB ainda não obteve resposta da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) sobre as informações dos taxistas da Capital.
Cadastro
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Previdência, nessa primeira etapa, o cadastro deve ser feito pelos entes municipais e distrital até o dia 31 de julho, em portal específico do Ministério do Trabalho e Previdência. No sistema, desenvolvido pela Dataprev, as prefeituras e o governo do DF devem encaminhar os dados em arquivo simples, no formato CSV, ou fazer o registro das informações individualmente no próprio sistema.
Às prefeituras que não conseguirem atender o primeiro prazo, será concedida nova oportunidade ainda no mês agosto. O sistema estará aberto novamente no período de 5 a 15 de agosto.
Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev realize a análise e o cruzamentos dos dados recebidos, a fim de identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.
A previsão é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio. O primeiro pagamento será em 16 de agosto e deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto.
Taxistas
Neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.
Terão direito ao benefício os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal e que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.
É importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do BEm-Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.
Prazo final
A data limite para envio dos cadastros será 11 de setembro de 2022. Os detalhes sobre critérios, responsabilidades e pagamentos serão regulamentados em breve por meio de portaria.
O valor e o total de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda.
Dataprev
A empresa de tecnologia parceira do governo federal será responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos dos municípios e do DF com informações disponíveis em bases de dados do governo federal, a fim de verificar os critérios estabelecidos. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis para receber o benefício.
com Click PB
