Vereadores Amparenses aprovaram importantes projetos nessa segunda-feira

Em sessão extraordinária realizada na noite dessa segunda-feira (18), a câmara de Vereadores de Amparo aprovou 2 importantes projetos de interesse da população amparense.

Estiveram presentes os vereadores Duda Barnabé, Flavio Messias, Eduardo Cabral, Luiz Ferreira, Sicláudia Maciel e Maria Pedrosa, ausentes os vereadores Evaldo Divino, Lucas Maciel e Lucas Bernardo, ambos tiveram suas ausências justificadas e já haviam comunicado que se não houvesse número legal de parlamentares para aprovação dos projetos, eles deixariam seus compromissos para participarem da sessão.

Confira abaixo os projeto que foram apresentados pelo Poder Executivo Municipal e aprovados pelos vereadores:

Projeto de Lei Nº 009/2022 do Poder Executivo Municipal que trata sobre Suplementação Orçamentária para aquisição de uma Ambulância.

Justificativa do projeto: O projeto de Lei ora conduzido é de vital importância para o nosso município tendo em vista que são necessários para suplementação orçamentária, para a aquisição Ambulância para o Fundo Municipal de Saúde, através de convenio firmado com o Estado da Paraíba.

Tal suplementação orçamentária, faz-se necessária, tendo em vista que tal aquisição, será de imensa valia para o desenvolvimento e melhora da rede de saúde municipal, haja vista ser um item indispensável para promoção e manutenção das políticas públicas de saúde.

Salientamos que sem a referida suplementação orçamentaria, não haverá condições para aquisição da referida ambulância, uma vez que estes fazem parte de convenio e dependem de tal orçamento especial. Por fim, requeremos celeridade na tramitação deste PL, uma vez que, estamos com esta necessidade para aquisição e pagamento do referido bem.

Projeto de Lei 010/2022 do Poder Executivo Municipal que trata sobre o aumento salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACE) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) para o ano de 2022. Ficando o Poder Executivo autorizado a pagar para o ano de 2022 ou enquanto restarem inalterados os critérios de reajuste salarial, o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) mensais, em consonância com a Lei 13.808/2018 e Portarias MS 1.971/2022 e MS 2.109/2022.

Justificativa do projeto: Encaminhamos para apreciação dos Senhores Vereadores que compõem essa Ilustre Casa Legislativa o Projeto de Lei em anexo, que DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE EDEMIAS(ACES)PARA O ANO DE 2022 em consonância com a Lei 13.808/2018 e Portarias MS 1.971/2022 e MS 2.109/2022. Obedecendo o princípio da legalidade que rege a administração pública, a aprovação desta lei faz-se necessário para o referido repasse aos funcionários em comento.

Alguns ACS e ACE estiveram presentes à sessão e agradeceram aos vereadores pela aprovação desses projetos.

Tivemos um projeto apresentado que será analisado pelas comissões, confira:

Projeto de Lei 08/2022 do Poder Executivo Municipal que trata sobre Suplementação Orçamentária para aquisição de Kits Escolares para distribuição entre alunos e professores.

Justificativa do projeto: O projeto de Lei ora conduzido é de vital importância para o nosso município tendo em vista que são necessários para suplementação orçamentária para a aquisição de equipamentos para a Secretaria de Educação e kits escolares (para distribuição gratuita com alunos e professores da municipal de ensino).

Tal suplementação orçamentária, faz se necessária, tendo em vista que tal aquisição, será de imensa valia para o desenvolvimento e melhoria do ensino dentro de nosso município.

Salientamos que sem a referida suplementação orçamentaria, não haverá condições para aquisição dos referidos Kit, uma vez que estes fazem parte de convenio e dependem de tal orçamento.