O aplicativo Pardal desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o recebimento de denúncias de propagandas eleitorais irregulares foi reativado nesta terça-feira (16), com foco no início da campanha eleitoral para as Eleições 2022. Na Paraíba, o saldo do primeiro foi a apresentação de três denúncias ao sistema, em três cidades João Pessoa (1), Campina Grande (1) e Mataraca (1).
O Pardal foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O sistema está habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular. Outras irregularidades eleitorais que podem ser denunciadas são compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Pardal Web
O Pardal Web, acessado pela internet, é voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações. As denúncias só podem ser encaminhadas via Pardal Móvel (para smartphones e tablets).
Acesse o Pardal Web por meio do endereço: https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/
O Pardal Web também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
Como fazer
Ao identificar um problema, a pessoa pode tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, deve constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.
Ao final disponibilizará um link, para que a eleitora e o eleitor acompanhem todo o andamento do processo.
Processamento da denúncia
Na Paraíba, a denúncia será encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral da Paraíba que fará uma triagem inicial, e então encaminhará as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas, para o cartório eleitoral do município, para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Em João Pessoa, a juíza da 76ª Zona Eleitoral, Renata da Câmara Pires Belmont, é a responsável por apurar todas as denúncias de propaganda eleitoral irregular na Capital.
Outras irregularidades serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Fake News
Para comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro as cidadãs e cidadãos poderão utilizar o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.
Acesse AQUI o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.
As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação para rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desse tipo de conteúdo na internet.
Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.
Jornal da Paraíba
