Confira os destaques da sessão na Câmara de Vereadores de Amparo na ultima quinta-feira

Foi realizada na noite da última quinta-feira (01) mais uma sessão na Câmara de Vereadores de Amparo, com a participação dos vereadores Duda Barnabé, Eduardo Cabral, Flávio Messias, Edvaldo Divino, Luiz Ferreira, Sicláudia Maciel, Lucas Maciel, Lucas Bernardo e Maria Pedrosa.

Confiram as matérias do dia:

Tivemos a votação e aprovação do Projeto de Lei 12/2022 apresentado na última sessão que dispõe sobre a desafetação de bem público e suplementação orçamentaria conversão de matadouro público desativado em garagem municipal.

Tivemos apresentação e votação do Projeto de Lei Nº 13/2022 que dispõe sobre a suplementação orçamentária para a Assistência Social (CRAS).

Justificativa do projeto: O projeto é de vital importância para o município, tendo em vista que são inerentes as áreas sociais e diretamente ligadas a ao atendimento da população mais necessitada deste município.

Projeto aprovado por toos.

Tivemos apresentação de mais 2 projetos que serão encaminhados as comissões para análise, confira:

Projeto de Lei 14/2022 que dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o quadriénio 2012 a 2025.

Justificativa do projeto: O encaminhamento de proposição legislativa em apreço se dá em cumprimento ao que determina o § 2º do artigo 165 de Constituição Federal e em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal e a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 Enfatizamos que, no contexto das prioridades atribuídas ao Poder Executivo.

Todas as ações e estratégias do governo que visam realizar as potencialidades, Inclusive considerando o desenvolvimento do Município que é a prioridade máxima do Executivo.

O Projeto de Lei em referência é do mais alto alcance social, com melhoria na qualidade de vida de coletividade, ampliando os benefícios da população, objetivo essencial desta administração.

Projeto de Lei 15/2022 que trata sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2023.

Justificativa do projeto: A proposta orçamentária ora apresentada foi elaborada de acordo com as disposições da Constituição da República, da Lei que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para 2023, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, além de guardar sintonia com o Projeto do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.