Sete dos 12 deputados federais paraibanos votaram a favor o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o piso nacional da Enfermagem. A proposta segue para o Senado.
De acordo com Gervásio Maia (PSB), que defende a proposta (com tramitação em regime de urgência), o PLP permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem os saldos de repasses da União remanescentes de anos anteriores, ao longo de 2022, na execução das ações contra a Covid-19 e de assistência social. Os recursos poderão ser utilizados até o fim de 2023.
O projeto é mais um passo que assegura as fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem brasileira. Será fundamental para manter os serviços das instituições. Foi uma vitória importante para os profissionais da enfermagem”, ressaltou Gervásio Maia.
Pedro Cunha Lima (PSDB), Wilson Santiago (Republicanos), Frei Anastácio (PT) e Efraim Filho (União) não votaram.
No placar oficial, o voto de Damião Feliciano (Republicanos), que é médico, está registrado como contra. Ele ainda não apresentou explicações.
Foram 383 votos a favor e 3 contra, no total.
Os outros parlamentares votaram a favor, veja o placar abaixo:
As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo. O texto determina a transparência nos repasses e obriga a transferência dos créditos em até 30 dias, contados da data de publicação dos parâmetros.
As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social. Elas terão de prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
Agência Brasil
