Vereador Duda Barnabé apresenta projeto de lei para capacitação de professores em noções básicas de primeiros socorros

Na última quinta-feira (06), a Câmara de Vereadores de Amparo esteve reunida, para apreciar projetos e requerimentos.

O vereador Duda Barnabé, apresentou o Projeto de Lei 05 de Outubro de 2022, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros dos professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em âmbito municipal.

Justificativa:

A matéria que ora submeto à apreciação, teve por motivação o lamentável incidente de repercussão nacional em que uma criança, Maria Thereza Vitorino Ribeiro, de apenas um ano e três meses, veio a óbito vítima de engasgamento, fatalidade ocorrida em uma das creches do Município de Petrópolis/RJ, uma vez que na unidade de ensino, em flagrante desrespeito ao disposto na Lei Federal nº 13.722/2018, não havia nenhum funcionário apto a prestar-lhe os primeiros socorros, o que, infelizmente, resultou neste triste fato.

O projeto de Lei foi encaminhado às comissões para análise.

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Fonte: Amparo Ligado