Os vereadores Amparenses reuniram-se na noite desta quinta-feira (16) para dar início aos trabalhos legislativos no ano de 2023. Essa foi a primeira sessão ordinária com a nova mesa diretora que ficará a frente pelos próximos 2 anos. Estiveram presentes os vereadores Flávio Messias, Eduardo Cabral, Edvaldo Divino, Sicláudia Maciel, Lucas Maciel, Lucas Bernardo e Maria Pedrosa, ausentes apenas os vereadores Duda Barnabé e Luiz Ferreira, ambos tiveram suas ausências justificadas.
Na pauta da noite, um importante projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que trata sobre o “Reajuste no Piso Salarial dos Professores da rede municipal de ensino”, esse projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Confira o projeto completo:
Projeto de Lei Nº 01 de 13 de Fevereiro de 2023 que Dispõe sobre o Reajuste no Piso Salarial dos Professores da rede municipal de ensino, e dá outras providencias.
Art. 1º Fica reajustado, para os professores da rede municipal de ensino, nos termos na Portaria nº 17 de 16 de Janeiro de 2023 do Ministério da Educação que estabelece o valor de reajuste do Piso salarial do Professores no patamar de 14,95% para jornada de 40 horas de trabalho Semanal, totalizando R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos).
Justificativa:
O projeto de Lei ora conduzido é de vital importância para o nosso município tendo em vista que os patamares concedidos pelo governo Federal ultrapassam percentuais seguros e podem vir a prejudicar as finanças municipais na área da Educação, uma vez que nosso município atualmente já aplica mais de 90% de todo valor recebido via FUNDEB, somente na folha de pagamento destes profissionais. Diante de tal fato, é de vital importância que vossas excelências tenham conhecimento e participem na concessão de tal reajuste uma vez que a simples tomada de decisão por parte do gestor executivo, sem discussão e conhecimento com a sociedade através de Vossas Excelências seria leviano de nossa parte enquanto Gestão, uma vez que trabalhamos dentro de índices estreitos e com valores limitados, principalmente no que concerne ao FUNDEB.
Tal projeto demanda especial atenção e cuidado em sua análise, pois por mais merecido que seja tais reajustes, há sim a possibilidade de problemas de saúde financeira futuramente. Reste claro, que a vontade da gestão é e sempre será valorizar o nosso profissional da educação, contudo tais possíveis consequências devem ser explicitadas, para compreensão total do assunto.
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