A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria, com 27 votos favoráveis e oito contrários, além da abstenção de Cida Ramos (PSB), nesta terça-feira (26), um projeto de lei do Governo do Estado que aumenta de 18% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba.
O projeto, que tramita na Casa desde o dia 18 deste mês, foi votado após aprovação de que ele fosse apreciado em caráter de urgência urgentíssima, já que ele precisaria ser aprovado até o dia 30 deste mês.
A aprovação aconteceu após críticas da oposição, alegando que o governador João Azevêdo (PSB) havia prometido durante a campanha eleitoral de 2022 que não iria aumentar impostos no estado, garantindo que a Paraíba estava com saúde fiscal.
“Ele pensa só no próprio umbigo. Ele vai pagar caro. Isso é um absurdo e o governo está passando dos limites. Haviam prometido que esse projeto não iria à pauta hoje”, reclamou o deputado Wallber Virgolino, que chegou a pedir que o projeto fosse retirado de pauta.
Em defesa do projeto, o deputado Hervázio Bezerra falou que o Governo do Estado mostrou tecnicamente que é necessário reajustar a alíquota do ICMS para que a Paraíba não sofra perdas com a aprovação futura da reforma tributária no Congresso Nacional.
"Temos no parlamento um debate técnico e político. No técnico, os secretários deram um verdadeiro show. Será que algum empresário está assistindo? O secretário disse que quase 92% [das empresas] não serão atingidas. Eles estão com a verdade. No debate técnico, o governo ganha de cabeça erguida. Respeito a oposição, que faz um debate político", argumentou Hervázio.
Antes da votação, o secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureano, que esteve na ALPB para esclarecer o projeto, disse, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, que o projeto é uma forma de 'solucionar' possíveis prejuízos que possam ser causados com a Reforma Tributária.
"Esse aumento da alíquota modal também servirá para os municípios, se não fizermos além de prejudicar o Estado e a própria sociedade com a falta de educação e saúde, também vai prejudicar todos os municípios", explicou o secretário.
O gestor reforçou que não era intensão do governo de reajustar impostos, mas que com eminente aprovação da Reforma Tributária e a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) os estados precisam de dinheiro para as perdas, caso contrário "em não aumentando a alíquota, ela vai cair e pode gerar perdas de R$ 1 bilhão. Por isso, é importante ressaltar a importância da aprovação desse projeto", destacou.
Após a aprovação, o ClickPB apurou que o projeto vai para sanção do governador João Azevêdo, que deve publicá-lo no Diário Oficial do Estado (DOE).
com informações: Halan Azevedo
