O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve baixar até o fim de semana o indulto de Natal que, neste ano, vai excluir condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
O presidente, portanto, vai deixar de fora do benefício réus sentenciados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Já foram condenados 30 executores dos ataques à Praça dos Três Poderes e as penas variam de três a 17 anos de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes determinou nessa segunda-feira, a libertação de 46 investigados e manteve a prisão de outros 66. O grupo está em prisão preventiva, ou seja, ainda não foi submetido a julgamento.
O indulto de Natal deste ano também deve excluir integrantes de facções criminosas e condenados por crime hediondo, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, redução à condição análoga à de escravo, genocídio, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes de licitação, violência contra a mulher, organização criminosa e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
com Revista Fórum
