Nesse mês de agosto, a Defensoria Pública da União (DPU) inaugurou posto de atendimento na Casa da Cidadania de Monteiro. O equipamento estadual foi cedido por meio da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Defensoria e o governo da Paraíba.
O serviço da DPU em Monteiro/PB abrange a população das seguintes cidades:
- Água Branca
- Amparo
- Barra de São Miguel
- Camalaú
- Caraúbas
- Congo
- Coxixola
- Gurjão
- Imaculada
- Juru
- Livramento
- Monteiro
- Ouro Velho
- Parari
- Prata
- Princesa Isabel
- Santo André
- São Domingos do Cariri
- São João do Cariri
- São João do Tigre
- São José dos Cordeiros
- São Sebastião do Umbuzeiro
- Serra Branca
- Sumé
- Taperoá
- Tavares
- Zabelê
Para um melhor atendimento, recomenda-se o agendamento prévio via Whatsapp, sobretudo para pessoas não residentes na cidade de Monteiro. Ao agendar o atendimento, já será possível saber a documentação necessária para a atuação da DPU.
Podem ser atendidos pela DPU cidadãos que possuam demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. A assistência jurídica integral e gratuita é prestada às pessoas com renda familiar bruta que não ultrapasse o valor total de R$ 2 mil. As exceções acima desse valor de referência, como o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos de alto custo, são avaliadas caso a caso.
Entre as demandas mais atendidas estão os problemas na concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC-Loas), entre outros; questões relacionadas ao programa Bolsa Família, programas habitacionais ou educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF); e a demora ou negativa de acesso a medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.
Endereço e contatos da DPU em Monteiro/PB:
Casa da Cidadania de Monteiro/PB
Avenida Olímpio Gomes, Centro
Horário: 7h às 13h
Telefone/Whatsapp: (83) 99106-7325
E-mail: monteiro@dpu.def.br
