Assessoria Jurídica da Prefeitura de Amparo aciona empresa na Justiça

A Prefeitura Municipal de Amparo por meio da sua assessoria jurídica, fazendo valer o direito constitucional de zelar pelo patrimônio público bem como pelo bem estar social e do lazer dos seus munícipes, impetrou uma ação no Ministério Público Estadual contra a empresa responsável pela reforma e ampliação da Praça Miguel Pereira, localizada no centro da cidade.

Esta obra ainda não foi entregue oficialmente ao município que aguarda o parecer técnico do engenheiro civil da Caixa Econômica Federal, responsável pela fiscalização bem como pelo repasse financeiro a empresa. Segundo a assessoria jurídica, várias tentativas de um acordo amigável foram feitas para que a empresa retirasse uma cerca de arame tipo farpado, fora colocado para impedimento do traslado dos pedestres no local.
O prefeito Inácio Nóbrega está solicitando a Caixa Econômica, um aditivo de prazo para que a empresa conclua a obra e faça os devidos reparos para que a população amparense possa usufruir daquele bem público. 

Segundo o secretário de Obras e Infraestrutura Ronaldo Sales, a empresa descumpriu todas as normas de segurança quanto ao fechamento para execução dos seus préstimos laborais para com a obra, colocando em risco a saúde física da população que frequenta diariamente aquele espaço público.

Assessoria de Comunicação
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