O Ministério das Cidades
publicou nesta terça-feira (13) a Portaria 363, que define os critérios para
operar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nos municípios com população
até 50 mil habitantes, que serão operadas por meio do Banco do Brasil e da
Caixa Econômica Federal. O ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a
previsão é investir R$ 4,7 bilhões para construção de 135 mil imóveis no país.
Na Paraíba, 213 municípios
poderão ter acesso aos recursos. “Este investimento vai melhorar a qualidade de
vida da população dos pequenos municípios ao viabilizar o acesso à casa própria
para as famílias de baixa renda, além de movimentar a economia local. Também é
uma forma de ajudar a evitar a migração para os grandes centros urbanos”,
pontuou Aguinaldo Ribeiro.
Os municípios com população
inferior a 20 mil habitantes poderão construir através do programa até 30
unidades habitacionais. Os que tiverem população entre 20 e 50 mil poderão
construir até 60 moradias. Serão, no mínimo, 3% das unidades habitacionais
destinadas a idosos. O valor máximo de cada imóvel será de R$ 35 mil. O
programa beneficiará famílias com renda de até R$ 1,6 mil. O beneficiário
deverá arcar com 120 prestações de R$ 25,00 ou 5% da renda bruta familiar
mensal.
A seleção dos beneficiários
será feita pelas prefeituras. A contrapartida do município ou estado será a
doação do terreno e a elaboração e execução do trabalho social junto aos
beneficiários finais. Além disso, os municípios deverão providenciar a inclusão
ou atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da indicação do candidato às instituições
financeiras. As propostas devem ser apresentadas à Caixa e ao Banco do Brasil
até o dia 31 de dezembro de 2013.
Portal Correio
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