A Fundação de Ação
Comunitária (FAC) abriu inscrições em Processo Seletivo Simplificado com oferta
de 519 vagas para Bolsa Cidadania no valor mensal de R$ 150,00, tendo como
contrapartida o trabalho voluntário nas ações de distribuição de alimentos do
Programa Leite da Paraíba e Pró-Alimento. A bolsa tem duração de um ano, com
avaliação a cada seis meses, e a carga horária diária é de no máximo quatro
horas. Os atuais agentes bolsistas serão recadastrados.
O edital da FAC está
publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19). O Processo Seletivo
Simplificado é nos termos da Lei estadual nº 8.415, de 4 de dezembro de 2007.
“O Processo Seletivo Simplificado demonstra transparência, estabelece critérios
e, acima de tudo, reafirma o compromisso do Governo com a fiscalização efetiva
na quantidade e na qualidade dos produtos oferecidos aos usuários”, disse o
presidente da FAC, Flávio Moreira.
Inscrições – Podem se inscrever
brasileiros ou estrangeiros nos termos da lei, ter 18 anos completos, ter
concluído o Ensino Fundamental, residir no local onde pretende atuar, dentre
outros critérios estabelecidos no edital. A inscrição deve ser feita em
formulário próprio nos locais de distribuição do leite ou através do endereço
eletrônico www.paraiba.pb.gov.br no período de 1º a 15 de outubro, de forma gratuita. O candidato
responde administrativa, civil e criminalmente pelas informações prestadas na
ficha de inscrição.
A seleção dos candidatos será
feita por comissão designada pelo governador, constituída com essa finalidade,
e a contratação respeitará a ordem de classificação final de acordo com o
número de vagas estipulado no edital.
A participação no Programa
Bolsa Cidadania não caracteriza relação empregatícia, sendo a contrapartida
considerada, para fins da legislação federal, trabalho voluntário. Dentre as
responsabilidades do beneficiário do Bolsa Cidadania constam a distribuição
diária dos alimentos do Programa Leite da Paraíba e Programa Pró-Alimento do
Governo do Estado, e manter atualizada a frequência dos beneficiários com os
produtos.
Ainda é tarefa do bolsista
monitorar a quantidade e a qualidade do produto recebido, preencher e
encaminhar quinzenalmente à FAC as fichas de acompanhamento do programa,
participar de reuniões, capacitações e eventos para os quais for convidado,
além de observar, obedecer e cumprir as normas do programa, preservando o
sigilo e a confiabilidade das informações necessárias. A medida que forem criados novos postos de distribuição dentro da
área territorial do bolsista classificado, ele poderá ser remanejado de acordo
com as necessidades da FAC.
Governo da Paraíba