Municípios e Distrito Federal poderão licitar as próprias
creches e receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). A autarquia abriu uma exceção após problemas com a contratação de
empresas por Registro de Preços Nacional, cujas atas expiraram no ano passado.
De acordo com o FNDE, 1,6 mil creches têm o termo de compromisso, mas não foram
contratadas junto às construtoras que participaram do registro de preços.
"As empresas que ganharam não cumpriram os contratos. O
dinheiro está parado com as prefeituras. As pessoas, as cidades, precisam
dessas obras", explica a presidenta da União Nacional de Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.
As empresas foram selecionadas por Registro de Preços
Nacional, pregão eletrônico que funciona como um leilão reverso. O vencedor é
aquele que oferece o menor preço. Com os preços registrados, os entes
federativos aderem às atas para efetuar as compras diretamente com os
fornecedores. No caso das creches, que fazem parte do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2), o FNDE transfere os recursos parceladamente aos
municípios.
Segundo o FNDE no total, R$ 1,3 bilhão estão reservados às
creches, parte já foi transferida às prefeituras. Cleuza explica que o registro
de preços foi feito para creches pré-moldadas, que demorariam cerca de sete
meses para estarem prontas. As novas licitações podem não seguir esse modelo e
demorar ainda mais para finalizar as construções.
"Acho difícil as novas empresas entrarem no
pré-moldado. As creches deverão ser de alvenaria e demorar de 12 a 17 meses
para serem concluídas. Mais uns dois meses para a licitação, se tudo correr
bem", diz.
Para facilitar a contratação e a construção, o FNDE
disponibilizou ontem (18), os projetos das creches e informações detalhadas
sobre a reformulação no portal do Simec. Estão disponíveis, além dos projetos
existentes, dois novos modelos, para atenderem "a necessidade de cada
local", esclarece a autarquia. A partir de hoje (19), os entes federados
poderão optar pela mudança de suas creches. Situações específicas de cada
município poderão ser tratadas diretamente com o FNDE.
A meta do governo é a construção de 6.036 creches. Até 2024,
pelo Plano Nacional de Educação (PNE), as creches deverão atender a pelo menos
50% das crianças com até três anos. Atualmente, são atendidas 27,9% das
crianças.
Com Cariri em Ação