A Controladoria Geral do
Estado (CGE) e a Secretaria de Estado da Receita (SER) assinaram, nesta
terça-feira (15), termo de protocolo com a finalidade de ampliar a fiscalização
estadual, visando maior controle dos gastos públicos. A parceria também irá
disponibilizar cursos de capacitação no módulo de ensino a distância – EAD. Os
cursos serão voltados para as áreas de Controle Social, Lei de Acesso à Informação
e Serviço de Informação ao Cidadão, destinados aos servidores públicos.
De acordo com o protocolo,
a Controladoria poderá fiscalizar a parte de despesa pública de determinado
órgão quando em processo de auditoria houver a suspeita que ali esteja havendo
alguma inconformidade de prestação de tributos. Já a Receita Estadual poderá
ter acesso aos dados de fornecedores que contratam com o Governo Estadual. É um
benefício que atingirá todas as partes, proporcionando um controle maior nos
gastos públicos.
O secretário da
Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins, afirma que a parceria com a SER
é extremamente positiva para a melhoria da gestão: “A expectativa por parte da
CGE é que essa parceria seja o início de outras que podemos deslumbrar no
futuro, trabalhando juntos e melhor”.
Governo do Estado da Paraíba
