O Governo do
Estado criou, por meio de decreto, o Grupo de Trabalho Interinstitucional para
investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas
de mulheres (feminicídios), ocorridas no Estado. O documento assegura a
qualificação do enfrentamento à violência contra mulheres no estado da Paraíba
em diálogo com as ações do Programa Paraíba Unida pela Paz que visou à
diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) de mulheres no Estado.
A secretária
da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, representou o governador
Ricardo Coutinho durante a solenidade de assinatura, que contou com a presença
de Nadine Gasman, médica e representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil,
da reitora da UFPB, Margareth Formiga e representantes de entidades
governamentais e não governamentais
Durante a
solenidade, ocorrida na abertura do I Congresso Brasileiro ElesporElas, no
Espaço Cultural, em João Pessoa, a secretária da Mulher, Gilberta Soares, disse
que o decreto é uma garantia para que as instituições envolvidas possam se
movimentar em conjunto para enfrentar a impunidade e transformar em realidade o
que está na Lei do Feminícídio, que entrou em vigor desde 2015. “Este é o
momento para olhar para os crimes contra mulheres e identificar caso a caso se
houve feminicídio”, disse Gilberta Soares.
A
representante da ONU, Nadine Gasman, afirmou que a legislação do feminicídio no
Brasil é uma ferramenta que pode mudar e prevenir os assassinatos. “Os dados
nacionais assustadores de mais de 4.600 mortes de mulheres por ano colocando o
Brasil como 3º país onde mais se mata mulheres no mundo pede uma ação enérgica
para prevenir e enfrentar a violência. O documento assinado pelo governo da Paraíba
significa um compromisso do Estado e das instituições para mudar a realidade”,
disse Gasman.
A reitora da
UFPB, Margarteh Formiga, disse que a universidade vem dialogando para
construção do grupo e espera que o decreto efetivamente alcancea sociedade paraibana.
“A universidade vem aderindo à campanha ElesporElas e atuando junto com outros
órgãos para contribuir com a formação de profissionais para o enfrentamento da
violência de gênero”, disse.
Segundo Gilberta Soares, o grupo será vinculado à Semdh e terá os objetivos
de realizar debates e estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais por
parte dos/das profissionais responsáveis pela investigação e pela persecução
penal de mortes violentas de mulheres por razões de gênero, além de elaborar
orientações e linhas de atuação para melhorar a atuação destes profissionais
que possam intervir durante a investigação, o processo e o julgamento das
mortes violentas de mulheres.
Congresso
Elespor Elas – Ligado ao movimento criado pela ONU Mulheres, o ElesporElas
(HeforShe), surge com esforço de envolver homens e meninos na remoção das
barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial
e para juntos ajudarem a construírem uma nova sociedade. O evento continua
neste sábado (24), às 9h, com palestras durante todo o dia com especialistas da
área.
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