Vereadores Amparenses aprovaram a LOA

Foi realizada na noite desta quinta-feira (22) mais uma sessão na Câmara Municipal de Vereadores de Amparo, na pauta da noite apenas a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2019 da cidade de Amparo.
Tivemos parecer favorável da comissão de Legislação Justiça e Redação Final Composta pelos vereadores Duda Barnabé, Edivaldo Divino e Bruno Silva e também da comissão de Finanças e Orçamento Composta por Francisco Fernandes, Cícero Maciel e Edvaldo Divino.

Foi apresentada também a emenda modificativa de número 001/2018, no qual os vereadores propõem uma mudança Projeto de Lei 04/2018 artigo 8º que passará a ter a seguinte redação:

Artigo 8º: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 10% (Dez por cento) da despesa fixa nos orçamentos de acordo com Artigo 6º da Lei Nº 119/2018 que estabelece novas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, fiscal e de Seguridade Social com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta lei mediante a utilização de recursos permitidos no 1ª parágrafo do Artigo 43 da Lei Nº 4.320/64.

Após os Pareceres Favoráveis, os vereadores Aprovaram a Emenda Modificativa, junto ao projeto.











































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