Foi realizada
na noite desta quinta-feira (22) mais uma sessão na Câmara Municipal de
Vereadores de Amparo, na pauta da noite apenas a votação da LOA (Lei Orçamentária
Anual) para o ano de 2019 da cidade de Amparo.
Tivemos parecer favorável da comissão de Legislação Justiça e
Redação Final Composta pelos vereadores Duda Barnabé, Edivaldo Divino e Bruno
Silva e também da comissão de Finanças e Orçamento Composta por Francisco
Fernandes, Cícero Maciel e Edvaldo Divino.
Foi apresentada também a emenda modificativa de número 001/2018,
no qual os vereadores propõem uma mudança Projeto de Lei 04/2018 artigo 8º que
passará a ter a seguinte redação:
Artigo 8º: Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente
a 10% (Dez por cento) da despesa fixa nos orçamentos de acordo com Artigo 6º da
Lei Nº 119/2018 que estabelece novas diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2019, fiscal e de Seguridade Social com a finalidade de incorporar valores
que excedam as previsões constantes desta lei mediante a utilização de recursos
permitidos no 1ª parágrafo do Artigo 43 da Lei Nº 4.320/64.
Após os Pareceres Favoráveis, os vereadores Aprovaram a Emenda
Modificativa, junto ao projeto.
Amparo Ligado
