Uma lei que
garante a liberdade de expressão, de pensamentos e opiniões, em escolas
públicas e privadas da Paraíba foi sancionada pelo governador do Estado,
Ricardo Coutinho, nesta segunda-feira (10). Um evento realizado em João Pessoa
comemorou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O texto, que
ficou conhecido como “Escola sem censura”, foi aprovado pela Assembleia
Legislativa na última terça-feira (4).
O projeto é de
autoria do atual governador e proíbe o uso de equipamentos tecnológicos sem fim
educacional e conhecimento do responsável pelas atividades pedagógicas, bem
como a repressão de opiniões por meio de violência ou ameaça.
“Isso que
tentam vender para o povo de que na escola não podem ser discutidas ideias é o
fim da educação, é exatamente a possibilidade concreta de aprofundar cada vez
mais o fosso que existe entre aqueles que têm acesso ao conhecimento e os que
não têm. Na Paraíba não pode ser assim e não será assim”, disse o governador.
A lei
determina que instituições de ensino das redes pública e privada coloquem, em
um local de boa visibilidade, cartazes com a frase “Escola é território aberto
do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal”, seguida
pelo número da lei.
Atos
discriminatórios, preconceituosos ou que violem princípios como a liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber também
são proibidos pelo texto, que deve entrar em vigor na data em que for publicado
no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Na Paraíba
nós estamos sancionando uma lei que vale para a rede pública e vale para a rede
privada de ensino, garantindo ao professor liberdade no exercício de cátedra,
punindo qualquer tipo de constrangimento que porventura ocorra no exercício de
sua profissão”, declarou o gestor.
A lei estadual
é uma contraposição ao projeto de lei “Escola sem Partido”, que tramita no
Congresso Nacional, sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala
de aula. O texto desse projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) para evitar que professores manifestem algum posicionamento político,
ideológico ou partidário em sala de aula.
G1 Paraíba
