A Câmara de Vereadores de Amparo iniciou o 2º semestre de 2022 nessa quinta-feira (04) com a volta das sessões, que mesmo com o período do recesso parlamentar, as atividades administrativas não foram suspensas. A Câmara continuou aberta com serviços internos, vereadores continuaram à disposição.
Estiveram presentes os vereadores Duda Barnabé, Eduardo Cabral, Flávio Messias, Edvaldo Divino, Sicláudia Maciel, Lucas Maciel e Lucas Bernardo, ausentes os vereadores Luiz Ferreira e Maria Pedrosa que tiveram suas ausências justificadas.
Nas matérias do dia, foi aprovado o seguinte projeto abaixo:
Projeto de Lei 08/2022 do Poder Executivo Municipal que trata sobre Suplementação Orçamentária para aquisição de Kits Escolares para distribuição entre alunos e professores.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO: O projeto de Lei ora conduzido é de vital importância para o nosso município tendo em vista que são necessários para suplementação orçamentária para a aquisição de equipamentos para a Secretaria de Educação e kits escolares (para distribuição gratuita com alunos e professores da municipal de ensino).
A Secretária de Educação do Município, Fabiana Feitosa esteve presente a sessão, explicando como seria investido o valor da suplementação.
Foram aprovadas as seguintes indicações e requerimentos dos vereadores, confira:
Indicação Nº 11/2022 do Vereador Eduardo Cabral – Indica ao Poder Executivo Municipal através deste documento, que seja feita uma avaliação da modificação de função do matadouro municipal inativo, para adequação e transformação numa garagem municipal.
JUSTIFICATIVA: A pedido de alguns moradores que ver o prédio público do matadouro municipal inativo, por motivos de não suporta as exigências prevista para o seu funcionamento normal, de modo que o mesmo, poderia ser utilizado como uma garagem municipal, para ser colocado os carros de grandes portes como ônibus, caminhão entres outros transportes do município, além de ser feito serviços de mecânica, e lavagem dos veículos.
Indicação Nº 12/2022 do Vereador Lucas Maciel – Indica ao Poder Executivo Municipal através deste documento, o conserto e manutenção do carro pipa do nosso município.
JUSTIFICATIVA: Segundo o decreto N° 42.673, publicado no diário oficial do estão da Paraíba, o município de Amparo encontra-se em situação de emergência devido à estiagem provocados pela falta de chuva. O caminhão "pipa" do nosso município outrora já fiscalizado por esse parlamentar que apresenta essa propositura, encontra-se há mais de 7 (sete) dias sem o seu funcionamento por falta de manutenção e conserto, enquanto isso, a população de Amparo está sofrendo com a necessidade básica provocada pela falta d'água, que é direito fundamental e está assegurado por nossa CF/88, em seu art.5°. Por isso, venho através dessa indicação solicitar o conserto o mais breve possível. Tendo em vista essa necessidade que assola não só a população mais carente do município, mas toda a população em geral, peço ao excelentíssimo senhor prefeito que acate o pedido.
Requerimento Nº 13/2022 do Vereador Lucas Maciel – Requer ao Poder Executivo Municipal, através deste que seja providenciada uma casa de apoio para as pessoas em situação de embriaguez, de rua, ébrios e afins. Solicitando atendimento de saúde para essas pessoas e tratamento básico para os mesmos.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que Amparo é uma cidade de porte pequeno em termos populacionais, é inadmissível que tenhamos ainda assim uma pequena parcela dessa população vivendo nessas condições. As políticas públicas precisam ser mais eficientes para com essas pessoas e futuramente evitarmos acontecimentos futuros que possam até prejudicar a saúde dos mesmos. Assim sendo, peço ao excelentíssimo senhor prefeito que acate o pedido.
Também tivemos apresentação de 2 projetos do Vereador Lucas Bernardo, que serão encaminhados para as comissões para que sejam votados em uma próxima sessão, confira:
Projeto de Lei Nº 05/2022 que Dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, de todas as licitações realizadas no Poder Executivo e Legislativo do Município de Amparo-PB.
Projeto de Lei Nº 04/2022 que Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
A transmissão ao vivo da sessão você acompanha novamente clicando aqui.
