O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 4.072, de 23 de novembro de 2022, que implanta o programa de Saúde Menstrual e cria o auxílio de R$ 36 para compra de absorventes. As pessoas beneficiadas, de acordo com a portaria, são estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos -EJA e ensino profissional; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde; e adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa.
A portaria, segundo apurou o ClickPB, "dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."
O Art. 1º aponta que "esta Portaria dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro federal para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."
No anexo, a portaria "institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."
A portaria estabelece o "Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que constitui estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene" e aponta os seus objetivos.
Confira, abaixo, todas as informações do programa de Saúde Menstrual:
![](https://www.clickpb.com.br/media/filer_public/5b/c1/5bc18f8a-08a2-49c8-be01-170384913d3d/portaria_saude_menstrual____.jpg)
![](https://www.clickpb.com.br/media/filer_public/2e/ea/2eea8595-4ab1-48a0-a0ca-754e04284609/portaria_saude_menstrual___.jpg)
![](https://www.clickpb.com.br/media/filer_public/4c/01/4c017a86-9b59-4503-9a1b-9f50ece6bc1c/portaria_saude_menstrual__.jpg)
![](https://www.clickpb.com.br/media/filer_public/b2/c4/b2c48961-022b-426a-a0af-c710f039709a/portaria_saude_menstrual_.jpg)
![](https://www.clickpb.com.br/media/filer_public/69/f5/69f52135-a1b6-47cb-a576-989be770466b/portaria_saude_menstrual.jpg)