Quem é MEI precisa declarar imposto de renda além da declaração anual?


Os microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atento às regras específicas para esse tipo de enquadramento no Imposto de Renda (IR). Em alguns casos é preciso entregar a declaração do IR, além da Declaração Anual do Simples Nacinal (DASN-Simei), que é obrigatória para todos os empreendedores e profissionais cadastrados no MEI.

Alguns critérios devem ser observados pelos MEIs para saber se deverão entregar a declaração do Imposto de Renda. Quem recebeu valor superior a R$ 28.559,70 em 2022 deve fazer a declaração, e isso leva em conta todos os tipos de rendimentos.

Sendo assim, os microempreendedores individuais devem somar todos os rendimentos: o da microempresa e outros, como aluguéis de imóveis ou valores recebidos em aposentadorias, e verificar se o valor mínimo para declaração foi atingido. Mas há exceções, e mesmo pessoas que não receberam esse valor podem ser obrigadas a declarar, caso tenham patrimônio superior a R$ 300 mil.

Ou seja: o MEI que teve rendimento superior a R$ 28.559,70 em 2022 ou que não tenha obtido esse rendimento, mas que tenha patrimônio superior a R$ 300 mil, deve declarar o Imposto de Renda em 2023. O prazo vai até 31 de abril.

Quem é cadastrado no MEI deverá fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei), independente de ter ou não a obrigação de entregar também o Imposto de Renda. A obrigação vale para todos os MEIs com cadastros ativos, mesmo aqueles que não tiveram rendimentos no ano passado, e a declaração deve ser feita clicando aqui.

Novidades

Neste ano, a Receita Federal está disponibilizando a partir do dia 15 de março a versão pré-preenchida da declaração do IR. Essa versão importa automaticamente do sistema informações atualizadas sobre o contribuinte para facilitar o processo da declaração.

A Receita afirmou que quem utilizar as informações disponibilizadas pela declaração pré-preenchida terá prioridade nos lotes de restituição do IR. Além disso, a prioridade também contemplará aqueles que, no momento da declaração, optarem por receber a restituição via Pix.

Para ter mais informações sobre como acertar as contas com o leão em 2023 acesse a página da Receita Federal.

Fonte: Brasil de Fato
Edição: Rodrigo Durão Coelho

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