Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento nos últimos dias de maio, pois deverá entregar duas declarações. Quem trabalha como MEI pode estar dentro das exigências que obrigam a apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Veja condições abaixo.
Já como empresa, através do CNPJ, é necessário entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). O DAS é pago mensalmente e a declaração é realizada uma vez ao ano, até o dia 31 de maio.
Quem é MEI tem que pagar Imposto de Renda 2023?
É obrigado a declarar o imposto de renda em 2023, o MEI que recebeu recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior, cerca de R$ 2.380 por mês.
Também precisam declarar aqueles que tiveram rendimentos isentos não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 e quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
O que precisa para declarar imposto de renda para MEI?
Para entregar a DASN-Simei é preciso que as declarações anuais (DASN-Simei) dos anos anteriores tenham sido entregues e todas as apurações mensais em 2022 tenham sido realizadas no PGMEI.
Como fazer a declaração para MEI?
O Microempreendedor individual deve acessar a página de declaração no site da Receita Federal e informar o CNPJ e os caracteres alfanuméricos.
- Na linha original escolha a opção 2022;
- No campo Valor da Receita Bruta Total, informe o valor total do seu faturamento no ano passado;
- Depois, se o MEI não for apenas um prestador de serviços, deverá informar o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
- Informar se o MEI teve algum empregado no ano selecionado.
Depois de preencher as informações, é necessário conferir se elas estão corretas e clicar na opção “Transmitir”. Ao finalizar, é importante imprimir e guardar o recibo da declaração, pois estão no comprovante, informações prestadas, o horário de envio e o número de controle.
Qual o faturamento anual para declarar imposto de renda? (no caso do MEI)
O faturamento anual máximo do MEI é de R$ 81 mil, com média mensal de R$ 6.750.
Como é feito o cálculo dos rendimentos?
Como o faturamento anual dos MEIs em 2022 foi de R$ 81 mil, o valor deve ser calculado de forma proporcional ao número de meses em que a empresa esteve aberta.
O cálculo é feito da seguinte forma: R$ 81.000,00/12 x número de meses do MEI aberto.
Quem deve declarar o DASN-MEI?
Deve fazer a declaração anual como MEI em 2023, as pessoas que abriram um CNPJ MEI até o final de 2022. Os microempreendedores individuais que começaram a atuar neste ano, só deverão entregar a Dasn-Simei em 2024.
*Com informações do g1
