Vereadores de Amparo participaram de mais uma sessão na Câmara Municipal

Foi realizada na noite dessa quinta-feira (04) mais uma Sessão na Câmara de Vereadores de Amparo, com a presença dos vereadores Flávio Messias, Eduardo Cabral, Duda Barnabé, Edvaldo Divino, Luiz Ferreira, Sicláudia Maciel, Lucas Maciel, Lucas Bernardo e Maria Pedrosa.

O presidente da casa, Flávio Messias, abriu a sessão cumprimentando a todos e passando a palavra para o vice-presidente Eduardo Cabral fazer a leitura da ata e das matérias do dia.

Foi lido o Oficio N° 095.2022 do Projeto de Lei 20.2022 que trata da atualização código tributário municipal em consonância com ordenamento jurídico atual e termo de ajuste de conduta do ministério público da paraíba.

Como é sabido, esta proposição legislativa, de necessária inciativa do Poder Executivo, atende ao que determinado pelo Ministério Público estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Sumé que, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 19 de agosto de 2021, que, entre outros, estabeleceu a obrigatoriedade da atualização do vigente Código Tributário do Município, de diversos municípios do Cariri, com adequações as disposições da Lei Complementar Federal nº 157/2016 e da Lei Complementar Federal nº 175/2020, uma vez que o Atual Código tributário Municipal data da fundação do município.

Por tanto, esse projeto não é uma iniciativa dos vereadores nem da gestão municipal, e sim, uma obrigatoriedade exigida pelo ministério público.

Esse projeto será encaminhado as comissões e votado em uma próxima sessão.

No grande expediente, os vereadores falaram a respeito do aniversário da cidade e reforçaram o pedido para que a gestão municipal faça o roço nas estradas.

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