O
Poder Legislativo Municipal de Amparo esteve reunido nesta quinta-feira (9)
para realização de mais uma sessão parlamentar, sessão que teve a participação
dos vereadores José Nelson, Maria Pedrosa, Fernandinho Severo, Joseildo Pereira,
Edvaldo Divino, Fernando Fernandes e Luiz Pequeno.
Iniciando
a sessão, o Vereador Presidente José Nelson cumprimentou a todos e passou a
palavra para a Primeira Secretária Maria Pedrosa para que ela lesse a ata da
última sessão, que foi aprovada por todos. Na sequência, a vereadora fez a
leitura da ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta
pelos vereadores Maria Pedrosa, Edivaldo Divino e Cícero Maciel, veja o que
disse a ATA:
Aos
oito dias do mês de maio de 2019, às 11:30, esteve reunida no plenário Poeta
José Marcolino a comissão de legislação justiça e redação final, composta pela
Vereadora Maria José Vieira da Costa Pedrosa (Presidente) e pelos vereadores
Edivaldo Divino Ferreira (vice-presidente) e Cícero Francisco Maciel (relator).
A presidente disse que a colocação dos colegas é para deliberarem sobre a
seguinte proposição: Projeto de lei número 002/2019 de autoria do vereador
Edivaldo Divino, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de energia
elétrica em caso de corte por falta de pagamento, vetado integralmente pelo
Prefeito Municipal. Houve manifestação do relator, o Vereador Cícero Maciel, no
que tange a discordância do parecer emitido pela esta comissão que é favorável
à aprovação do projeto e contrário ao veto do Prefeito Municipal. Por
conseguinte fica o parecer desta comissão aprovado e com os votos favoráveis da
vereadora Maria Pedrosa e do vereador Edvaldo Divino, o Vereador Cícero Maciel
foi contrário ao parecer da comissão de legislação justiça e redação final, e
nada mais havendo a ser tratado, a senhora Presidente declarou encerrada a
presente reunião e a presente ata após lida vai assinada pelos vereadores que
compõem a referida comissão.
Na
sessão, os vereadores derrubaram o veto da prefeitura e mantém o projeto
aprovado.
Após
a leitura da ata da reunião da comissão, a Vereadora Maria Pedrosa leu a Indicação
nº 09/2019, enviado pelo vereador Fernando Fernandes, que solicita o poder municipal a disponibilização de Transporte Escolar
gratuito nas segundas e sextas-feiras aos estudantes universitários e de cursos
profissionalizantes devidamente matriculados em instituições de ensino público
na cidade de Campina Grande, o vereador justificou dizendo que o objetivo
da presente proposição tenta oferecer o Transporte Escolar gratuito aos
estudantes universitários e de cursos profissionalizantes devidamente
matriculados em instituições de ensino público ou privado, buscando a
efetivação do Direito Constitucional garantido à educação, foi citado apenas
dois dias na semana, sendo a segunda e a sexta, ou seja, na segunda-feira o
veículo iria levar os estudantes e na sexta-feira iria buscá-los. A indicação visa
a tão somente garantia de aprofundamento do ensino em face da necessidade de um
ensino continuado após a conclusão dos ensinos Fundamental e Médio para a
inclusão do profissional no mercado de trabalho e da grande quantidade de
alunos que passaram a ter acesso ao ensino superior, em razão da criação de
milhares de novos cursos superiores e profissionalizantes em todo o país, e
considerando a obrigação estabelecida pela constituição federal de que o
município deve fornecer o Transporte Escolar gratuito aos estudantes desde a
creche até o ensino médio, por analogia, devemos estender este conceito aos
estudantes universitários e as estudantes de cursos profissionalizantes, de
modo a garantir a continuidade dos estudos para uma melhor colocação no mercado
de trabalho.
O
vereador Fernando Fernandes disse ainda que a cerca de 4 anos atrás, ele
colocou essa indicação na câmera, e nesta quinta-feira, a colocou novamente,
buscando que o poder municipal bote em prática e contribua para a melhoria da
educação.
Todos
os vereadores aprovaram a indicação de vereador Francisco Fernandes e também o
parabenizaram, falando que essa foi uma das melhores indicações relacionadas à
educação já apresentadas na câmara os vereadores, também aproveitaram para
parabenizar todas as mães amparenses pelo Dia das Mães que será comemorado no
próximo domingo dia 12. Sem mais nada a tratar, o Presidente José Nelson
agradeceu a presença de todos, e em nome de Deus e do Povo encerrou a sessão.
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