Câmara de Vereadores de Amparo realizou mais uma importante Sessão Parlamentar

O Poder Legislativo Municipal de Amparo esteve reunido nesta quinta-feira (9) para realização de mais uma sessão parlamentar, sessão que teve a participação dos vereadores José Nelson, Maria Pedrosa, Fernandinho Severo, Joseildo Pereira, Edvaldo Divino, Fernando Fernandes e Luiz Pequeno.
Iniciando a sessão, o Vereador Presidente José Nelson cumprimentou a todos e passou a palavra para a Primeira Secretária Maria Pedrosa para que ela lesse a ata da última sessão, que foi aprovada por todos. Na sequência, a vereadora fez a leitura da ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Maria Pedrosa, Edivaldo Divino e Cícero Maciel, veja o que disse a ATA:

Aos oito dias do mês de maio de 2019, às 11:30, esteve reunida no plenário Poeta José Marcolino a comissão de legislação justiça e redação final, composta pela Vereadora Maria José Vieira da Costa Pedrosa (Presidente) e pelos vereadores Edivaldo Divino Ferreira (vice-presidente) e Cícero Francisco Maciel (relator). A presidente disse que a colocação dos colegas é para deliberarem sobre a seguinte proposição: Projeto de lei número 002/2019 de autoria do vereador Edivaldo Divino, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento, vetado integralmente pelo Prefeito Municipal. Houve manifestação do relator, o Vereador Cícero Maciel, no que tange a discordância do parecer emitido pela esta comissão que é favorável à aprovação do projeto e contrário ao veto do Prefeito Municipal. Por conseguinte fica o parecer desta comissão aprovado e com os votos favoráveis da vereadora Maria Pedrosa e do vereador Edvaldo Divino, o Vereador Cícero Maciel foi contrário ao parecer da comissão de legislação justiça e redação final, e nada mais havendo a ser tratado, a senhora Presidente declarou encerrada a presente reunião e a presente ata após lida vai assinada pelos vereadores que compõem a referida comissão.

Na sessão, os vereadores derrubaram o veto da prefeitura e mantém o projeto aprovado.
Após a leitura da ata da reunião da comissão, a Vereadora Maria Pedrosa leu a Indicação nº 09/2019, enviado pelo vereador Fernando Fernandes, que solicita o poder municipal a disponibilização de Transporte Escolar gratuito nas segundas e sextas-feiras aos estudantes universitários e de cursos profissionalizantes devidamente matriculados em instituições de ensino público na cidade de Campina Grande, o vereador justificou dizendo que o objetivo da presente proposição tenta oferecer o Transporte Escolar gratuito aos estudantes universitários e de cursos profissionalizantes devidamente matriculados em instituições de ensino público ou privado, buscando a efetivação do Direito Constitucional garantido à educação, foi citado apenas dois dias na semana, sendo a segunda e a sexta, ou seja, na segunda-feira o veículo iria levar os estudantes e na sexta-feira iria buscá-los. A indicação visa a tão somente garantia de aprofundamento do ensino em face da necessidade de um ensino continuado após a conclusão dos ensinos Fundamental e Médio para a inclusão do profissional no mercado de trabalho e da grande quantidade de alunos que passaram a ter acesso ao ensino superior, em razão da criação de milhares de novos cursos superiores e profissionalizantes em todo o país, e considerando a obrigação estabelecida pela constituição federal de que o município deve fornecer o Transporte Escolar gratuito aos estudantes desde a creche até o ensino médio, por analogia, devemos estender este conceito aos estudantes universitários e as estudantes de cursos profissionalizantes, de modo a garantir a continuidade dos estudos para uma melhor colocação no mercado de trabalho.
O vereador Fernando Fernandes disse ainda que a cerca de 4 anos atrás, ele colocou essa indicação na câmera, e nesta quinta-feira, a colocou novamente, buscando que o poder municipal bote em prática e contribua para a melhoria da educação.

Todos os vereadores aprovaram a indicação de vereador Francisco Fernandes e também o parabenizaram, falando que essa foi uma das melhores indicações relacionadas à educação já apresentadas na câmara os vereadores, também aproveitaram para parabenizar todas as mães amparenses pelo Dia das Mães que será comemorado no próximo domingo dia 12. Sem mais nada a tratar, o Presidente José Nelson agradeceu a presença de todos, e em nome de Deus e do Povo encerrou a sessão.

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