Na manhã desta terça-feira, (30), a Câmara de Vereadores de
Amparo realizou sessão extraordinária online para apreciação do projeto de lei 005
de 23 de março de 2021 de autoria do poder Executivo Municipal, projeto esse
que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). A mudança foi
motivada para se atender a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Estiveram presentes os vereadores Duda Barnabé, Flavio
Messias, Eduardo Cabral, Lucas Bernardo, Lucas Maciel, Sicláudia Maciel, Luiz
Ferreira e Edvaldo Divino, além da participação da Secretária de Educação do município
Fabiana Feitosa vereadora Maria Pedrosa não pode participar devido a problemas
com sua conexão.
A Secretária Fabiana explicou aos vereadores de como se tratava o projeto e fez esclarecimentos quando questionada sobre o assunto.
Aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, o projeto tramitou em caráter de urgência devido ao prazo que a lei já citada determinou para que os novos conselhos de acompanhamento do FUNDEB estejam constituídos: até 31 de março de 2021.
Os vereadores que se manifestaram durante a sessão
destacaram principalmente o interesse e o espírito público que motivaram o
trâmite urgente na Casa e a importância do FUNDEB e do conselho que o acompanha
para a qualidade da educação na cidade.
Amparo Ligado
